Vereadores realizam audiência pública para debater precatórios do Fundef

Foto: Cortesia ao Blog

Está marcada para esta quinta-feira, 17, a partir das 9hrs, uma audiência pública que vai discutir sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em Minador do Negrão.

A proposta para o debate dos precatórios no município foi solicitada pelos vereadores Fábio Barros (DEM) e Emílio Ferro (PTB). Os edis querem fazer uma ampla discussão sobre o assunto envolvendo as partes interessadas.

“Como presidente da Comissão de Educação, em parceria com o vereador Fábio Barros, estou lutando para defender o interesse do servidor público do município. A audiência é – justamente – para discutir o assunto com quem mais tem interesse no rateio que são os que profissionais da educação. Inclusive, solicitei aos gestores [prefeito e secretária de Educação] que fossem enviados a relação dos membros do conselho do Fundeb, a relação dos servidores efetivos da Secretaria de Educação, bem como, o valor atual dos precatórios do antigo Fundef que município terá direito”, disse o vereador Emílio Ferro ao Blog Kléverson Levy.

Em requerimento enviado ao legislativo de Minador do Negrão, Fábio Barros e Emílio Ferro também sugeriram ao Poder Executivo providências para que seja feito um termo de acordo comum entre o município, sindicato e profissionais da educação que garanta o rateio dos precatórios do Fundef.

O convite para a audiência pública foi extensiva ao prefeito do município, Gleysson Cardoso (MDB); secretária municipal de Educação, Marília Cardoso Ferro; comissão estadual dos precatórios em Alagoas; Sinteal; vereadores; servidores da educação municipal; e representantes do deputado federal JHC (PSB) – coordenador dos precatórios na Câmara dos Deputados.

Portanto, os vereadores negrenses entendem que com a audiência pública – ampliando o debate – a lei seja cumprida a fim de garantir a destinação de 60% dos precatórios do antigo Fundef para o pagamento de professores e os 40% para manutenção da educação básica (ou seja, obras).

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