Representante dos militares diz que TJ-AL agiu ‘politicamente’ para se submeter a RF

Fotos: Assessorias

Em nota enviada ao Blog Kléverson Levy, após decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que

manteve a suspensão das decisões judiciais de primeiro grau que promoveram policiais militares, o presidente da Associação das Praças da PM e Corpo de Bombeiros de Alagoas (Aspra/AL), reagiu sobre a decisão.

Ao analisar a postura do Pleno do TJ de Alagoas, no julgamento do agravo de instrumento das entidades militares contra as despromoções de policiais, o sargento Wagner Sima disse que “os desembargadores decidiram politicamente para atender e se curvar ao governador Renan Filho (MDB)”.

Com a derrota na Justiça, Simas explicou que ficou claro o “jogo de cartas marcadas” nesta análise do recurso ingressado pela categoria. Foram seis votos contrários aos argumentos das associações, incluindo o do presidente da Corte, desembargador Tutmés Airan, relator deste processo, e cinco favoráveis.

O presidente do TJ foi quem decidiu, monocraticamente, despromover os militares, atendendo a um pedido expresso do governador e, com isso, provocando as reações da tropa.

“Lamentamos muito que o Tribunal de Justiça tenha decidido não pela via jurídica, observando o que preconiza a lei, mas seguindo um viés estritamente político, sem fundamento lógico, que, na nossa opinião, só reforça que, neste processo, há uma interferência sem escrúpulos de Renan Filho para enfraquecer a tropa e retirar os direitos que conquistamos”, desabafou o presidente da Aspra/AL.

Posição do TJ

De acordo com matéria do TJ-AL, o desembargador Tutmés Airan destacou que parte dessas promoções ocorreram de forma “per saltum”, quando o militar era promovido a uma patente distante da que ele estava, não a imediatamente superior.

“Infelizmente eu não vejo outra saída a não ser darmos esse freio de arrumação”, disse Tutmés Airan.

Votaram com o relator: Fábio Bittencourt, José Carlos Malta, Washington Luiz, Domingos Neto e Pedro Augusto Mendonça.

Cinco desembargadores divergiram: Fernando Tourinho, Otávio Praxedes e Klever Loureiro, Elisabeth Carvalho e Celyrio Adamastor. Apenas Sebastião Costa se averbou suspeito e não participou da votação.

Resultado

Segundo a Aspra/AL, todos os que seguiram alegações das entidades expuseram o motivo pelo qual estavam votando a favor e enfatizaram, veementemente, pontos cruciais na legislação, a omissão do Estado e dos comandos da PM em não cumprir as regras e não abrir cursos regulares para as promoções.

Wagner Simas destaca, todavia, que, na decisão da terça-feira, 17, ‘os desembargadores deixaram de fora os militares da reserva e, provavelmente, estes deverão retornar às graduações conquistadas por via judicial. Para estes casos, envolvendo os policiais aposentados, os processos continuam tramitando, regularmente, no Juizado da Fazenda Pública Estadual. Se há algum em grau de recurso, também será julgado pela turma recursal do mesmo Juízo’.

Em tempo: o Movimento Unificado dos Militares está esperando, apenas, a publicação do Acórdão (com a decisão tomada pelo colegiado de desembargadores) para interpor recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).