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Proposta enviada à ALE para criação do “Cartão Criança Alagoana” não agrada beneficiadas

Fotos: Ascom/ALE

Através da Mensagem Nº 41, de 25 de Setembro de 2019, enviada ontem (26) à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o governador Renan Filho (MDB) quer “alterar a redação do art. 3º da Lei Estadual nº 7.965, de 9 de janeiro de
2018, que institui o Programa Criança Alagoana  (CRIA)”.


A mudança proposta pelo Governo de Alagoas dispõe sobre o
acompanhamento nutricional de gestantes, nutrizes e crianças entre 6 (seis) e 24 (vinte
e quatro) meses desnutridas e beneficiadas com as cestas nutricionistas, em razão
deste programa já ter sido executado e finalizado.

A questão é que, segundo fontes do Blog Kléverson Levy, já que a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seades) deixou de distribuir cestas nutricionais aos municípios alagoanos há mais de um ano, a atual gestão quer a implementação do 

“Cartão Criança Alagoana”.


Essa nova modalidade que RF que implantar, e a Casa de Tavares Bastos ainda vai analisar, é uma espécie parecida do conhecido Programa “Bolsa Família”. Ou seja, uma cópia do projeto federal que poderá –  caso os deputados estaduais aprovem – se tornar um “bolsa assistencial” local. 

Para justificar à ALE a alteração da Lei Estadual nº 7.965, de
2018, o Governo do Estado explicou na mensagem enviada ao legislativo que o “Cartão Criança Alagoana” será realizado por meio do auxílio
financeiro, destinado ao desenvolvimento infantil de crianças que vivem em extrema
pobreza, com o pagamento do valor de R$ 100,00 (cem reais) às famílias.

No texto, com a alteração passando pela Casa de Tavares Bastos e a inclusão do cartão em substituição das cestas que antes eram entregues pela Seades, o Governo diz o seguinte: 

“O Estado tem
fortes subsídios para superar a fome e a extrema pobreza nos primeiros dias de vida do
ser humano, possibilitando o acesso ao alimento para nutrição da criança durante o
período de maior desenvolvimento cerebral, gerando possibilidades às mães para
acesso a alimentos variados e de qualidade, visando a nutrição do feto durante a fase
intrauterina e a produção de leite materno rico em nutrientes para adequada nutrição
da criança na fase de amamentação. O cartão será de fácil utilização, podendo seus recursos serem sacados, o que gera
autonomia às famílias na compra e escolhas dos itens que realmente necessitam,
ajudando ainda no fortalecimento do comércio local dos 102 municípios alagoanos
parceiros deste programa que terão suas famílias beneficiadas”, conclui a mensagem governamental. 

Não agradou!

Porém, o que vem a ser um considerado “avanço” pelo governo de Renan Filho se tornou um retrocesso para boa parte dos secretários municipais de Assistência Social em Alagoas. 

Além de não agradar a maioria dos gestores, o projeto de substituição das cestas nutrizes pelo “Cartão Criança Alagoana” não avançou nem para quem será beneficiada. 

O tema que tem sido apresentado pela Seades nas ações do governo de Alagoas, entretanto, não é visto com grande entusiasmo pela população contemplada pela área social. 

Tanto que, em conversa com alguns representantes das Semas nos municípios, o Blog Kléverson Levy recebeu como declaração que o “Cartão Criança Alagoana” não é bem-vindo, já que existia um programa de distribuição de cestas com boa aceitação entre os contemplados.


“Preferíamos como era antes, com a entrega cestas nutricionais, já que o dinheiro em mãos as gestantes podem gastar como quiserem, inclusive, com o que não for necessário para alimentação apropriada. Vale lembrar que para receber as cestas era uma confusão, imagine agora usando um cartão como ‘vale dinheiro’ para gastar.Terá que ser um trabalho redobrado de explicar que só recebe o benefício gestantes que estão dentro dos critérios estabelecidos pelo programa. Não é uma boa ideia implantar o “Cartão Criança Alagoana” com um projeto que já existia e que sabíamos que seria utilizada em sua totalidade. Ao sacar o dinheiro, todavia, ele poderá ser usado para outro fins”, esclareceu uma fonte das Semas ao Blog Kléverson Levy.


Tramitação na ALE

Portanto, a Mensagem Nº 41, de 25 de Setembro de 2019, está tramitando na Assembleia Legislativa de Alagoas e deverá ser analisada nos próximos dias pelos deputados estaduais.  


Segundo a Assessoria da ALE, ao responder o contato deste Blog, o documento foi protocolado e entregue na Diretoria das Comissões Técnicas da Casa (Dir-Comtec) para, em seguida, ser distribuída às Comissões da ALE (2ª, 7ª  e 14ª) e depois passar pela Relatoria Especial para ser votada em plenário. 

Afinal, a decisão ficará ao Poder dos 27 parlamentares que devem dizer –  em votação –  se aceitam o pedido do governador Renan Filho, em prol da criação do “Cartão Criança Alagoana”, ou abre discussão do assunto para amplo debate com os secretários municipais de Assistência Social que, por sinal, podem responder em nome das beneficiadas.

Será? 

O Blog Kléverson Levy estará atento e acompanhando!

Redes sociais: @kleversonlevy e @blogkleversonlevy

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