Anotem essa informação: mais de 2.500 moradores e comerciantes dos bairros do Bebedouro, Mutange e Pinheiro vão ser beneficiados com a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei (PL) do Executivo que vai garantir a isenção do pagamento de impostos como IPTU, ISS e Taxa de Coleta, entre outras, pelos próximos cinco anos.
De acordo com a assessoria da Câmara de Maceió, a apreciação ao PL aconteceu ontem (18) no plenário do legislativo da capital alagoana. A matéria foi enviada com pedido de urgência, o que permitiu que recebesse tramitação especial e pudesse ser votada em duas discussões e com a realização de uma sessão extraordinária.
O Projeto segue agora para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB). Segundo o município de Maceió, com a medida, os cofres públicos deixem de arrecadar R$ 20 milhões em tributos.
Já o presidente da Casa de Mário Guimarães, vereador Kelmann Vieira (PSDB), voltou a elogiar a maturidade que o Parlamento tem demonstrando em torno de discussões que visam ao interesse da sociedade.
A aprovação se deu por unanimidade, o que, segundo o chefe do Legislativo, demonstra que o entendimento pelo bem comum tem prevalecido para os moradores dos bairros.
“Novamente, esta Casa recebe uma mensagem importante enviada pelo Executivo e os vereadores, situação e oposição, demonstram, mais uma vez, que quando o assunto é o pensar nos munícipes, as ideias divergentes ficam em segundo plano. Aprovamos o PL que isenta 2.500 moradores e empresários que foram duramente atingidos, em seus negócios e em suas vidas, com os problemas de fissuras, rachaduras e afundamentos em vias e imóveis no Bebedouro, Mutange e Pinheiro, na esperança de que a iniciativa do Executivo, endossada por essa Casa, ajude aquelas pessoas de alguma maneira”, declarou Kelmann Vieira.
O líder do governo na Câmara, vereador Samyr Malta (PTC), também saiu em defesa da isenção dos impostos para os moradores e afirmou que o Poder Legislativo fez a parte dele com a agilidade para o fato da isenção.
“A mensagem aprovada era uma revindicação já há algum tempo por parte dos empresários e moradores, inicialmente do Pinheiro e depois por conta dos estudos da CPRM e constatação de que outros bairros, como Mutange e Bebedouro, também haviam sido atingidos com os problemas no solo, foram incluídos no Projeto de Lei, o que acabou atrasando o envio para a Câmara. O Município necessitava da conclusão do laudo para ter a certeza de quanto seria a isenção, beneficiando a todos, sem deixar nenhum setor de fora. De posse das informações, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) procedeu com a elaboração do PL e a Câmara, agora, fez sua parte com a agilidade que o caso necessita”, conclui Samyr Malta.
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