Passou despercebida ontem, 26, a nova contratação que será realizada pelo Governo de Alagoas em benefício da Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal) para os ‘serviços de apoio à atividade regulatória’ no estado.
No valor aproximadamente de R$ 9 milhões (exatos
R$ 8.984.472,40 – oito milhões, novecentos e oitenta e quatro mil,
quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira, 26, o termo do direito que designa duas empresas para prestação de serviços.
O resultado da licitação do Pregão Eletrônico N.º AMGESP- 11.467/2018, Processo nº 49070-1677/201, concede para Santos
& Silva Serviços Ltda, de CNPJ: 07.139.196/0001-49, e a Freire
& Silva Construções Eireli, de CNPJ: 12.789.413/0001-86, realizarem os serviços da Arsal.
Pela
quantia mensal e que resulta no valor global das propostas vencedoras,
a empresa Santos & Silva Serviços Ltda é que mais lucra com sete
(7) itens no total de R$ 6.935.492,40 (Seis milhões, novecentos e trinta
e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).
Já
a Freire & Silva Construções Eireli, com apenas três (3) itens, vai
usufruir das contas dos Estado de Alagoas exatos R$ 2.048.980,00 (Dois
milhões, quarenta e oito mil e novecentos e oitenta reais) – os valores
distribuídos para um ano (12 meses) de serviços.
Ou
seja, o Governo de Alagoas vai gastar – em um ano – R$ 8.984.472,40
(oito milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e setenta
e dois reais e quarenta centavos) para manter o trabalho de regulação e
fiscalização de atividades coletivas essenciais realizado pela Agência
Reguladora.
Lembrando que, em agosto do ano passado, o Ministério
Público de Alagoas (MP/AL) pediu o afastamento do cargo do
diretor-presidente da Arsal, Lailson Ferreira Gomes, em ação de
improbidade, relatando que uma Organização Criminosa (Orcrim) faturou
mais de R$ 2 milhões em menos de três meses, através da contratação “emergencial” com a empresa Conexão que, logo em seguida, teve o contrato cancelado com a Arsal.
Enquanto isso…
Ainda
não há fiscais da Arsal nos principais pontos do estado de Alagoas.
Desde a sexta-feira, 08 de março, a fiscalização está parada e a Arsal
não mais vistoria quem trafega pelas rodovias alagoanas. Ou seja, os
agentes terceirizados não foram recontratados e a fiscalização está à
deriva.
Leia também: Fiscalização da Arsal, em rodovias de AL, está à deriva por ausência de fiscais
Portanto,
com a contratação das empresas Santos & Silva Serviços Ltda e
Freire & Silva Construções Eireli, no valor de R$ 8.984.472,40 (oito
milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e
dois reais e quarenta centavos), é provável que os serviços sejam
normalizados o mais breve possível.
Será?
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