Em sessão extraordinária, ocorrida devido ao pedido de Regime de Urgência como prevê o Regimento Interno da Casa, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, ontem (12), autorização para suplementação de créditos ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor de R$ 11. 811.263,02.
O montante é destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, do Gabinete de Governança e da Fundação Municipal de Ação Cultural.
“Essa medida visa a atender demandas dos órgãos citados cujas dotações orçamentárias foram fixadas consideradas o cenário macroeconômico projetado com mais de um ano de antecedência”, destaca parte do texto enviado pelo Executivo ao Legislativo.
A matéria foi aprovada por 19 dos 20 parlamentares presentes à sessão.
“O Executivo não possui o poder para sozinho remanejar os recursos necessários para as pastas que precisam deles, e é preciso que a Câmara autorize, e assim foi feito”, declarou o líder do governo na Casa Samyr Malta (PTC).
Para o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB), a solicitação é um mecanismo previsto na legislação e deve ser encarado com normalidade.
“Como a própria mensagem esclarece, as dotações são definidas com muito tempo de antecedência, então, durante o decorrer do ano, há a necessidade de remanejamento para atender as necessidades dos diversos órgãos, sobretudo, quando se aproxima o final de um período”, esclareceu.
O montante é destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, do Gabinete de Governança e da Fundação Municipal de Ação Cultural.
“Essa medida visa a atender demandas dos órgãos citados cujas dotações orçamentárias foram fixadas consideradas o cenário macroeconômico projetado com mais de um ano de antecedência”, destaca parte do texto enviado pelo Executivo ao Legislativo.
A matéria foi aprovada por 19 dos 20 parlamentares presentes à sessão.
“O Executivo não possui o poder para sozinho remanejar os recursos necessários para as pastas que precisam deles, e é preciso que a Câmara autorize, e assim foi feito”, declarou o líder do governo na Casa Samyr Malta (PTC).
Para o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB), a solicitação é um mecanismo previsto na legislação e deve ser encarado com normalidade.
“Como a própria mensagem esclarece, as dotações são definidas com muito tempo de antecedência, então, durante o decorrer do ano, há a necessidade de remanejamento para atender as necessidades dos diversos órgãos, sobretudo, quando se aproxima o final de um período”, esclareceu.
Ascom/Câmara de Maceió
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