O juiz Sandro Augusto dos Santos, que atuou com destaque na comarca de Pilar, não mais responde pelo município. Nesta quarta-feira, 27, ele tomou posse na 15ª Vara Cível de Maceió (Fazenda Municipal) – que tem competência na área de execução fiscal.
O magistrado foi promovido para a terceira entrância pelo critério de merecimento. A promoção foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Em matéria publicada no site do TJ, o presidente Tutmés Airan destacou que a Fazenda Municipal “está entregue em excelentes mãos”.
Já Sandro Augusto disse que vai encarar o novo desafio com a oportunidade de experimentar outro viés da prestação jurisdicional.
“É um ciclo que se fecha e nós temos a expectativa de um novo desafio, com um novo tipo de competência, onde a gente vai ter a oportunidade de experimentar outro viés da prestação jurisdicional e fazer o nosso trabalho de forma a impactar positivamente o jurisdicionado”, ressaltou o juiz.
Comarca de Pilar
Em Pilar, Sandro Augusto atuou em vários casos de repercussão na cidade. No ano de 2017, por exemplo, o magistrado suspendeu a eleição antecipada feita pela mesa diretora da Câmara de Vereadores.
Na decisão, Sandro Augusto deferiu o pedido dos seis vereadores e determinou a suspensão dos efeitos dos atos da casa legislativa que ocasionaram a eleição antecipada da mesa diretora por violar normas do Regimento Interno da Câmara de Pilar.
Outro caso de destaque foi a condenação do ex-vereador, ex-prefeito e ex-presidente da Câmara do Pilar, Oziel Alves Barros. Em 2014, Sandro Augusto acatou o pedido do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e condenou o político ao ressarcimento ao erário e pagamento de multa.
O ex-prefeito Oziel Barros foi alvo de uma ação por ato de improbidade administrativa e é acusado de praticar ilicitudes com o dinheiro público no valor de cerca de R$ 1 milhão.
Delegado da “Taturana”
Embora seja – atualmente – juiz concursado, Sandro Augusto dos Santos tem um histórico de combate à corrupção desde que era delegado da Polícia Federal (PF) em Alagoas. O ex-PF foi um dos responsáveis por deflagrar, em 6 de dezembro de 2007, a chamada “Operação Taturana”.
A Taturana, ressalte-se, foi uma organização criminosa instalada na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) acusada de fraudes no Imposto de Renda de até R$ 200 milhões em cinco anos. Segundo a PF, a quadrilha se apropriava de recursos da Assembleia através de sua folha de pagamentos, com a inclusão de funcionários fantasmas e laranjas.
Os envolvidos também declaravam à Receita Federal retenções de imposto de renda em valores superiores aos efetivamente retidos, além de se beneficiarem das restituições do IR feitas aos falsos funcionários. À época, 370 policiais federais e cumpriram 79 mandados de busca e apreensão e mandados de prisão. Deputados e ex-deputados estavam entre os investigados e foram presos.
Alagoano de Maceió, Sandro Augusto dos Santos, formou-se em Direito em 2001, pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Antes de chegar à PF, Sandro trabalhou durante oito anos como técnico em Química, na Braskem; passou pelo Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, do Distrito Federal e de Alagoas; e foi procurador do Incra em Palmas (TO).
Em 2008, tomou posse como juiz pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).
Portanto, o juiz Sandro Augusto estará atuando na 15ª Vara Cível de Maceió (Fazenda Municipal) com grande destaque e trabalho reconhecido pelos alagoanos.
Boa sorte e Sucesso!
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