A partir do retorno das férias de 2024, provavelmente, em fevereiro, a Câmara de Vereadores de Coruripe ganhará quatro novos edis que assumem o mandato definitivamente até dezembro deste ano. A mudança de cadeiras se deu por conta da cassação dos vereadores do PP e PDT, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada em desfavor dos Diretórios Municipais dos Partidos.
Na ação, impetrada pela Coligação “Coruripe, União e Coragem” (MDB, PTB, DEM, PSB, PROS e PSD), o ministro-relator do processo no Tribunal Superior eleitoral (TSE), Nunes Marques, derrubou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas eleições de 2020.
O TSE confirmou a violação da norma eleitoral de fraude nas candidaturas de Vera Lúcia de Castro Dias (PDT), Angelina dos Santos (PDT), Nathália Monteiro Canxão de Castro (PDT) e Vitória Izuino (PP) da coligação que apoiaram o atual prefeito Marcelo Beltrão (PP).
“Assim, considerando a violação da norma eleitoral e o comprometimento da disputa nas Eleições 2020, para o cargo de vereador, no município de Coruripe/AL, a desconstituição dos diplomas/mandatos vinculados aos respectivos DRAPs é medida que se impõe. 3. Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial eleitoral para (i) julgar parcialmente procedente a AIJE; (ii) decretar a nulidade de todos os votos auferidos pelo PDT e PP naquele pleito; (iii) determinar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; (iv) cassar os registros e, por consequência, os diplomas dos candidatos vinculados ao respectivo DRAP; e (v) cominar a sanção de inelegibilidade prevista no art. 22, XIV, da Lei Complementar n. 64/1990 a Vera Lúcia de Castro Dias (PDT), Angelina dos Santos (PDT), Nathalia Monteiro Canxão de Castro (PDT) e Vitória Izuino (PP)”, foi a decisão do ministro Nunes Marques.
Portanto, como foi decretada a nulidade de todos os votos obtidos pelo PDT e PP na eleição de 2020, os vereadores Gildo de Castro (PP), Ródio Eneas (PP), Ricardo Beltrão (PP) e Ivan Faustino (PDT) perdem o mandato na Câmara Municipal.
Serão empossados José Reis dos Santos, o Nado (PSD); Newton Ferrreira Filho, o Neguinho do Nilton (MDB); José Sebastião dos Santos, o Zé Da Ní (PSD); e José Édson dos Santos, o Edinho (MDB). Com o retorno das atividades no legislativo, os novos vereadores terão um ano de mandato.
A lembrar que a posse, segundo informações repassadas para o Blog Kléverson Levy, está marcada para ocorrer nesta quinta-feira, 11, às 9hrs, em sessão extraordinária, na sede da Câmara de Vereadores de Coruripe.
É isto!
E viva a política dos políticos em Alagoas!
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