Fotos: Ascom/Sinteal
Desde que foi aprovado o Projeto de Lei (PL) da Reforma da Previdência de Alagoas, o chamado Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas (RPPS/AL), que teve o aumento absurdo do desconto previdenciário de 11% para 14%, nenhum partido de esquerda – cadê o PCdoB? – se manifestou em favor dos servidores públicos de Alagoas.
Porém, o Blog Kléverson Levy recebeu hoje, 20, uma nota de repúdio da militância do Partido dos Trabalhadores (PT) – em Alagoas – que estava às escondidas. Segundo fontes deste Blog, era uma nota apenas ‘para consumo interno, mas que vazou’.
Porém, o Blog Kléverson Levy recebeu hoje, 20, uma nota de repúdio da militância do Partido dos Trabalhadores (PT) – em Alagoas – que estava às escondidas. Segundo fontes deste Blog, era uma nota apenas ‘para consumo interno, mas que vazou’.
Apesar da data de 11 de dezembro, ou seja, nove dias após a publicação (onde?), também ‘vazou’ – atrasada – para o Blog Kléverson Levy nesta sexta-feira, 20. O comunicado, entretanto, não é assinada pela direção do partido no estado, todavia, pela militância partidária.
No texto, os lideres petistas lamentam que a maioria dos deputados estaduais tenham ‘dado as costas aos servidores públicos para se alinharem, obedientemente, ao governador Renan Filho (MDB)’, e trata o Projeto de Lei Complementar (PLC) 78/2019 como inconstitucional.
“Lamentamos que a maioria dos parlamentares tenha dado as costas aos servidores públicos, para se alinhar obedientemente ao Governador do Estado. O PLC 78/2019 é inconstitucional, visto que o tema Previdência Pública só poderia ser modificado por meio de uma Emenda à Constituição do Estado de Alagoas, e, pela complexidade do tema, deveria ser precedido de amplo e profundo debate com a população e entidades responsáveis. O Governo do Estado, sem transparência alguma, impede que os servidores públicos e a sociedade conheçam os verdadeiros dados sobre a situação da Previdência Pública Estadual, e segue o exemplo do Governo Federal, que mentiu à nação, apresentando dados falsificados da Previdência Pública Nacional”, repudia os membros petistas.
A Articulação de Esquerda (AE), a Democracia Socialista (DS), a Diálogo e Ação Petista (DIAP) e a Esquerda Popular Socialista (EPS) afirmam que a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) ainda aprovou um ‘conjunto de medidas injustas e cruéis e ressaltam que, infelizmente, o governador Renan Filho pratica a mesma política neoliberal de Bolsonaro/Paulo Guedes no Governo Federal com o considerado ‘arrocho salarial’.
“A Assembleia Legislativa de Alagoas, em apenas seis dias, sem a devida aprovação dos cálculos atuariais, aprovou um conjunto de medidas injustas e cruéis, que afetam gravemente a base do funcionalismo público, principalmente aqueles e aquelas que recebem os salários mais baixos. Infelizmente o Governo de Alagoas pratica a mesma política neoliberal de Bolsonaro/Paulo Guedes no Governo Federal: arrocho salarial, recusando-se a repor as perdas inflacionárias; desigualdades imensas, com a grande maioria dos/as servidores/as que realmente atende ao público recebendo baixos salários; descaso com o serviço público; desrespeito aos direitos sociais da população; privatizações; autoritarismo e a ausência de diálogo com a sociedade”, diz o texto.
A Articulação de Esquerda (AE), a Democracia Socialista (DS), a Diálogo e Ação Petista (DIAP) e a Esquerda Popular Socialista (EPS) afirmam que a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) ainda aprovou um ‘conjunto de medidas injustas e cruéis e ressaltam que, infelizmente, o governador Renan Filho pratica a mesma política neoliberal de Bolsonaro/Paulo Guedes no Governo Federal com o considerado ‘arrocho salarial’.
“A Assembleia Legislativa de Alagoas, em apenas seis dias, sem a devida aprovação dos cálculos atuariais, aprovou um conjunto de medidas injustas e cruéis, que afetam gravemente a base do funcionalismo público, principalmente aqueles e aquelas que recebem os salários mais baixos. Infelizmente o Governo de Alagoas pratica a mesma política neoliberal de Bolsonaro/Paulo Guedes no Governo Federal: arrocho salarial, recusando-se a repor as perdas inflacionárias; desigualdades imensas, com a grande maioria dos/as servidores/as que realmente atende ao público recebendo baixos salários; descaso com o serviço público; desrespeito aos direitos sociais da população; privatizações; autoritarismo e a ausência de diálogo com a sociedade”, diz o texto.
Portanto, apesar de nove (9) dias de publicada (onde?) e datada de 11 de dezembro, o Blog Kléverson Levy disponibiliza o conteúdo da nota de repúdio contra o governo Renan Filho e ALE abaixo.
NOTA DE REPÚDIO
A militância do Partido dos Trabalhadores em Alagoas repudia aprovação da Reforma da Previdência dos Servidores Estaduais de Alagoas, por meio do PLC 78 /2019.
A própria tramitação do projeto é um escárnio contra classe trabalhadora do serviço público alagoano. O governador Renan Calheiros Filho encaminhou o PLC em 4 de dezembro, e este foi aprovado, sem nenhum debate, nenhuma emenda, apenas 06 dias depois. Lamentamos que a maioria dos parlamentares tenha dado as costas aos servidores públicos, para se alinhar obedientemente ao Governador do Estado.
O PLC 78/2019 é inconstitucional, visto que o tema Previdência Pública só poderia ser modificado por meio de uma Emenda à Constituição do Estado de Alagoas, e, pela complexidade do tema, deveria ser precedido de amplo e profundo debate com a população e entidades responsáveis.
O Governo do Estado, sem transparência alguma, impede que os servidores públicos e a sociedade conheçam os verdadeiros dados sobre a situação da Previdência Pública Estadual, e segue o exemplo do Governo Federal, que mentiu à nação, apresentando dados falsificados da Previdência Pública Nacional.
A Assembleia Legislativa de Alagoas, em apenas seis dias, sem a devida aprovação dos cálculos atuariais, aprovou um conjunto de medidas injustas e cruéis, que afetam gravemente a base do funcionalismo público, principalmente aqueles e aquelas que recebem os salários mais baixos.
Servidores públicos aposentados, antes isentos de continuar pagando a contribuição à Previdência (quando seu benefício não excedia o limite do teto previdenciário), serão taxados em 14% de seus rendimentos, a partir da remuneração de um salário mínimo.
É um verdadeiro confisco sobre os rendimentos da população mais idosa de nosso estado.
O aumento para 14% da taxa de contribuição do/a servidor/a representa uma redução de salários para todo o funcionalismo público estadual, que mais uma vez, não teve nenhuma reposição salarial no ano de 2019.
Somado ao desmonte apresentado acima, há também a medida que reduz a pensão por morte para 50% do salário recebido pelo/a servidor/a em vida. Vale salientar que essa pensão é, muitas vezes, a principal renda de diversas famílias no cotidiano do estado, principalmente se acompanharmos os altos índices de desemprego dos últimos anos. E agora, além da dor emocional pela perda do/a familiar, haverá a dor de ver toda renda familiar desestruturada, por uma política desumana e desonesta para com aqueles e aquelas que doaram suas vidas para o desenvolvimento econômico e social do estado.
A alteração no cálculo dos benefícios previdenciários também é um duro golpe, que reduz os já baixos salários recebidos pelos/as servidores/as ativos/as, quando vierem a se aposentar.
Infelizmente o Governo de Alagoas pratica a mesma política neoliberal de Bolsonaro/Paulo Guedes no Governo Federal: arrocho salarial, recusando-se a repor as perdas inflacionárias; desigualdades imensas, com a grande maioria dos/as servidores/as que realmente atende ao público recebendo baixos salários; descaso com o serviço público; desrespeito aos direitos sociais da população; privatizações; autoritarismo e a ausência de diálogo com a sociedade.
A militância do PT solidariza-se com os/as servidores/as públicos estaduais, e com as lutas da população alagoana para que seus direitos sociais sejam respeitados.
Repudiamos a política neoliberal do governo de Alagoas, assim como enfrentamos e denunciamos os desmandos do Governo Federal e sua Reforma da Previdência Pública – que só tem por objetivo favorecer aos banqueiros e aos grandes empresários.
Estaremos juntos com o movimento dos/as servidores/as públicos estaduais que exige a revogação dessa Reforma.
Assinam:
AE – Articulação de Esquerda.
DS – Democracia Socialista.
DAP – Diálogo e Ação Petista
EPS – Esquerda Popular Socialista.
Maceió, 11 de dezembro de 2019.
Email: kleversonlevy@gmail.com
Redes sociais: @kleversonlevy e @
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