Por Kléverson Levy
Já escrevi que na manhã desta sexta-feira, 12, o governador Renan Filho (MDB) esteve em coletiva para tratar das medidas para bares restaurantes e similares.
Como ajuda ao setor produtivo alagoano, as medidas tributárias e de crédito também beneficiarão outras empresas alagoanas e deve superar, segundo o governador, o montante de R$ 100 milhões.
Ou seja:
- Isenção de tributos no valor de R$ 54,463 milhões;
- Linha de crédito especial na Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve) no valor de R$ 45,536 milhões.
Para isso, os empreendedores terão carência de seis meses, juros pagos pelo Governo de Alagoas e, no caso de microempreendedores individuais (MEI), também será pago 50% da dívida pelo Estado.
Importante: Como contrapartida, as empresas não devem demitir funcionários durante o período.
Já para linhas de créditos, os MEIs terão financiamento de até R$ 4 mil; já as empresas do Simples Nacional terão uma linha de crédito a partir de R$ 20 mil até R$ 50 mil, dependendo da faixa de faturamento anual.
OBS: Todos os financiamentos deverão ser quitados em até cinco anos. A exigência é que empresas e empreendedores estejam com o nome limpo e não demitam funcionários durante o período do financiamento.
Confira as medidas anunciadas:
– Extinção do pagamento da Substituição Tributária para a aquisição de alimentos (medida aplicada em definitivo);
– Isenção do ICMS do Simples Nacional para o período de março a junho de 2021;
– Isenção do ICMS da energia elétrica para o período de março a junho de 2021;
– Isenção do IPVA de veículos de empresas do segmento de bares e restaurantes para o exercício de 2021
– Suspensão da cobrança de ICMS antecipado para o período de março a junho de 2021;
– Suspensão do pagamento dos parcelamentos do ICMS para o período de março a junho de 2021;
– Dois novos programas de Recuperação Fiscal (Profis): um para todos os contribuintes e um programa especial para os contribuintes do Simples Nacional;
– Abertura de linha de financiamento de até R$ 4 mil com 0% de juros e carência de seis meses para MEIs;
– Abertura de linha de financiamento entre R$ 20 mil até R$ 50 mil com 0% de juros e carência de seis meses para empresas do Simples Nacional, a depender da faixa de faturamento anual, com prazo para quitação em até cinco anos.
Email: redacao@blogkleversonlevy.com.br
Redes sociais: @blogkleversonlevy
Deixe um comentário