Em matéria enviada ao Blog Kléverson Levy, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) informou que foi aprovado – por em reunião ordinária do Colegiado realizada por videoconferência – uma série de medidas que irão beneficiar os mais de 1.300 empresários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado nas categorias complementar e convencional.
Segundo o texto da matéria, o órgão suspendeu o reajuste na tarifa do transporte rodoviário, que por lei deveria ser realizado ainda este ano, mas com o cenário atual a revisão foi prorrogada para 2021.
O diretor-presidente da Arsal, Ronaldo Medeiros, explica que o pacote de medidas de enfrentamento ao novo coronavírus vinha sendo analisado pelo Governo do Estado e a Arsal.
“A decisão foi tomada pensando principalmente nas famílias e na economia que vivemos. Após algumas reuniões com o governador, que sempre se mostrou preocupado com a classe, e com a categoria por meio do Sindicato dos Transportadores Complementares (Sintracomp/AL), aprovamos hoje mais estes benefícios”, explicou Medeiros.
Outra medida foi a suspensão dos prazos recursais para apresentação de defesa prévia, recursos e pedidos de reconsideração aos autos de infração vencidos a partir de 23 de março deste ano, e outros que vencerão partir da data de publicação desta Resolução, até o dia 31 de julho de 2020.
Também foi prorrogada a vida útil dos veículos que compõem o Sistema de Transporte Complementar pelo prazo de 180 dias, contados a partir da data de publicação do documento, além da prorrogação por três meses da obrigatoriedade para a troca da faixa antiga pelo novo layout do transporte intermunicipal.
Por Ascom/Arsal
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