Por Kléverson Levy
Apesar da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) permitir certas situações, e contextualizar o termo “não exaurimento das possibilidades de nepotismo”, é impossível que gestores não façam farras com canetadas em nomeações.
Bastante contestada, e que abre caminho para colocar familiares, parentes e aderentes nos Poderes Executivos, a Súmula Vinculante 13 precisa ser revista.
Alguns advogados defendem; outros, porém, são a favor.
A ‘brecha’ na lei deixou para os chefes de Executivos uma única resposta: a imoralidade em nomear quase todos os familiares com intuito de fazer a ‘lambança’ numa gestão.
Foi assim que a Súmula Vinculante 13 do STF permitiu que o prefeito de Coruripe, no litoral Sul do Estado, nomeasse quase que todos os familiares no Executivo.
Marcelo Beltrão (PP) colocou três irmãos no alto escalão e demais parentes em segundo e terceiro. Só para constar a lista: os irmãos Március Beltrão (Saúde), Djalma Barros (Educação) e Marcos Beltrão (Finanças).
Demais familiares, óbvio, ocupam cargos nos setores de chefias e direções mais importantes da Prefeitura.
Essa tem sido uma praxe política não só em Coruripe, claro, mas em vários municípios do estado. O Blog Kléverson Levy tem recebido diversas informações das situações políticas-familiares nas cidades alagoanas.
Se tornou, de fato, uma farra (precedida de falta respeito com a população) nomear parentes para fazer do Poder Executivo local um feudo familiar dominado pelos gestores nos próximos quatro anos.
Até o vice?
Em Coruripe, além dos familiares do prefeito, o vice-prefeito Zé Enéas (PPS) tem – em primeiro escalão – a esposa, Célia Maria Guimarães Gama, na Assistência Social, e o filho, Fabrício Gama, na pasta do Esporte.
Sem falar, todavia, nos aliados que conseguiram uma ‘boquinha’ colocando filhos, irmãos, sobrinhos, esposas e quem fosse indicado para fazer parte da gestão atual.
É legal!
Permitido pelo STF com algumas restrições, mas liberada para cargos políticos e de confiança do prefeito. Contudo, não deixa de ser imoral, principalmente, quando o “sujo fala do mal lavado”.
O que não era liberado no passado, agora, em Coruripe, pode tudo.
Por fim, agradecer ao STF e a Súmula Vinculante 13 que permite nomear pessoas “competentes” aos cargos que ocupam, mas fazer farras com diversas nomeações é muito mais que imoral.
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