Quando assumiu o comando da Agência Reguladora de Serviços de alagoas (Arsal) em janeiro de 2018, Lailson Gomes recebeu do governador Renan Filho (MDB) a missão de construir uma administração que garantisse os melhores direitos do cidadão e o bom funcionamento do Estado.
À época, Renan Filho, ao empossar o novo diretor-presidente da Arsal, disse em seu discurso que “a sociedade deve sempre predominar nas decisões, porque o nosso interesse [Estado], sobretudo, é servir ao povo”.
Contudo, não foi bem entendida a mensagem dada pelo chefe do Executivo – lá em 2018 – como incumbência a ser cumprida pelo agora ex-presidente da Agência Reguladora. A gestão do PDT na Arsal, desde o ano passado, vinha passando por uma série de denúncias na imprensa e até no Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL).
O Blog Kléverson Levy, inclusive, publicou algumas dessas denúncias que revelaram – logo em seguida – a precariedade do trabalho de regulação e fiscalização de atividades coletivas essenciais que foram paralisadas.
Leia aqui: Arsal: funcionário denuncia ‘descaso’ de empresa e atraso de salários como o 13º e Fiscalização da Arsal, em rodovias de AL, está à deriva por ausência de fiscais
A última matéria publicada neste espaço – Contratação de empresas para serviços da Arsal vai custar quase R$ 9 milhões – tratava do novo contrato realizado pelo Governo de Alagoas, através da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), em benefício da Arsal.
A contratação das empresas seriam para manter o trabalho de regulação e fiscalização de atividades coletivas essenciais, ou seja, ‘serviços de apoio à atividade regulatória’ no estado com valor aproximadamente de R$ 9 milhões (exatos R$ 8.984.472,40 – oito milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).
Para resumir tudo que está neste material e o que foi publicado pelo Blog Kléverson Levy (Ver links das matérias acima para entender melhor a situação), a conclusão que chega por fontes do Palácio República dos Palmares é que a estadia de Lailson Gomes na Arsal já estava ‘insustentável’.
“Não tinha condições do governador Renan Filho manter Lailson na Arsal e sustentar o PDT como aliado na Agência Reguladora. O partido, após a eleição de 2018, ficou pequeno e com pouco espaço na estrutura do Estado. Mas o governador cedeu a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) para que Ronaldo Lessa abrigasse os aliados. Todavia, manter o PDT e Lailson Gomes na Arsal estava/era insustentável”, revelou um fonte fidedigna ao Blog.
Carta-renúncia
Por outro lado, o agora ex-diretor-presidente da Arsal enviou um ofício ao governador Renan Filho (MDB) como relatório de atividades de seu trabalho à frente do cargo desde 2018. Lailson Gomes tratou sua saída – ao que podemos chamar de “carta-renúncia” – como ‘reducionismo dos gastos públicos sem prejudicar a prestação administrativa’.
“Venho, neste ato, enviar o relatório das atividades desenvolvidas no ano de 2018, explicitando todos os esforços desta Presidência para coadunar a execução dos trabalhos à máxima deste governo: o reducionismo dos gastos públicos sem, no entanto, prejudicar a prestação administrativa. Na oportunidade, devo expressar profunda gratidão pela confiança que Vossa Excelência depositou em mim, em meus auxiliares e em todos que contribuíram, com eficiência e zelo, para dignificar o trabalho desenvolvido pela equipe ao longo desse profícuo período administrativo”, diz o texto.
Em tempo: Desde a sexta-feira, 08 de março, a fiscalização está parada e a Arsal não mais vistoria quem trafega pelas rodovias alagoanas. Ou seja, os agentes terceirizados não foram recontratados e a fiscalização está à deriva.
Por fim, quem assumir a Arsal terá muito o que fazer e mostrar. Além de absorver grandes problemas para serem resolvidos em tempo hábil, urgente e imediato. Afinal, não há fiscalização e tudo permanece paralisado.
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