Foto: Sinteal
Os servidores públicos do Estado de Alagoas amargam mais um mês de descontos nos salários com o novo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas (RPPS/AL), aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), em dezembro do ano passado.
Quem recebeu os proventos referentes ao mês de maio, agora em junho, obteve, pelo segundo mês consecutivo, o salário com menos 14% que foram subtraídos pelo AL Previdência – Orgão responsável por gerir o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas (RPPS-AL).
Numa análise rápida feita pelo Blog Kléverson Levy, um servidor aposentado/pensionista que recebia – mensalmente – R$ 4.537,09 (salário líquido), em março de 2020, passou a receber R$ 4.077,21, após abril do corrente ano.
Ou seja, esse aposentado/pensionista teve um desconto real de R$ 497,17 (14%), como mostra o contracheque obtido pelo Blog para fazer o comparativo entre o valor bruto mensal (R$ 4.596,20) e, posteriormente, a implantação do “Pacote de Maldade” (RPPS/AL) do governador Renan Filho (MDB).
Com isso, muitos aposentados e pensionistas, inclusive, com salários abaixo do citado acima, estão ‘desesperados’ já que o dinheiro retirado, a exemplo do servidor que contraiu menos R$ 497,17 – 14%, seria – no mínimo – usado para pagar consultas médicas e para compra de remédios de muitos servidores que já prestaram grandes serviços ao Estado de Alagoas.
Pior, ainda, é aguardar por uma decisão da Justiça de Alagoas que, pelo visto, parece ser contra milhares de alagoanos que perdem grande parte dos salários nestes dois meses de descontos previdenciários considerados “Inconstitucional”.
Por outro lado, o Sindicato dos trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), em nota de esclarecimento, explicou que – através do Departamento Jurídico – entrou com duas ações que ainda não foram julgadas pela Justiça alagoana.
De acordo com o Sinteal, a primeira ação foi no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).
Já a segunda, na 16ª Vara Cível da Capital e Fazenda Estadual – (motivada por uma Ação Declaratória Tributária impetrada pela Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas, acatada pela titular da 16ª Vara, Juíza Maria Ester Manso, mas posteriormente, anulada em decisão proferida pelo presidente do TJ/AL, desembargador Tutmés Airan, acatando recurso do governo estadual).
“O Sinteal continua atento aos desdobramentos deste caso, pois, não podemos aceitar que o governo estadual vença e imponha sua política de desconto cruel nos salários, levando milhares de servidores e suas famílias à situação de miséria extrema. Queremos acreditar que a Justiça precisa – realmente – ser justa e não decidir tão somente em benefício do Executivo, afinal, este já desconta de todas as maneiras os servidores e servidoras deste estado e, agora, principalmente, atacando cruelmente o bolso dos aposentados. A esperança é que as nossas ações judiciais cumpram o seu objetivo, que é o de defender a suspensão do desconto de (14%) catorze por cento, que entendemos ser inconstitucional”, respondeu Consuelo Correia, presidente do Sinteal.
Portanto, os 14% que o governador Renan Filho (MDB), em meio à Pandemia da Covid-19, vai descontando dos servidores do Estado, é uma crueldade enorme, principalmente, para inúmeros aposentados e pensionistas que deveriam gozar dos direitos por contribuir com o crescimento de Alagoas ao longo dos anos.
Resumindo: uma verdadeira perversidade com milhares de famílias alagoanas.
Email: kleversonlevy@gmail.com
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