Fotos: Marco Antônio/Secom Maceió
O prefeito Rui Palmeira visitou, nesta sexta-feira (23), o Residencial Vale do Parnaíba, localizado no bairro Rio Novo.
Acompanhado de secretários municipais e de representantes de instituições públicas como o Ministério Público Estadual e Federal e a Defensoria Pública Estadual e da União, o prefeito informou que as 240 unidades habitacionais construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida deverão ser destinadas a moradores da encosta do Mutange.
Rui Palmeira explicou que a Prefeitura ainda aguarda a autorização do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para liberar os apartamentos para atender, sem custos, aos moradores da encosta do Mutange. A área é considerada a de maior risco no Mapa de Setorização de Danos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e deverá ser evacuada.
“Fomos a Brasília mais uma vez para solicitar que estas 240 unidades sejam disponibilizadas para as famílias do Mutange sem que elas precisem pagar por isso, já que são vítimas de um caso de calamidade pública. Estamos confiantes que com o apoio das Defensorias Públicas e dos Ministérios Públicos, vamos sensibilizar o Governo Federal e garantir que essas pessoas se mudem para cá e outras 500 para outro residencial que está em fase final de construção no Benedito Bentes”, defendeu o prefeito.
O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Jorge Dória, destacou a relevância do trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Maceió para realocação das famílias das áreas de risco.
“É uma ação eficaz da Prefeitura Municipal no sentido de proporcionar, com segurança e tranquilidade, a transferência dos moradores que estão na área de risco para um local adequado”, ressaltou.
Para o promotor, a realocação para os residenciais representa uma mudança significativa na vida desses moradores.
“Estamos aqui constatando a estrutura do local e quanto essas pessoas serão felizes aqui, pois vão sair de um bairro com possibilidades de problemas e passarão a ter uma vida digna e de qualidade. Quero parabenizar a administração pública por essa medida. Isso é uma etapa do trabalho e vamos seguir com outras medidas para resolver o problema como um todo”, afirmou Jorge Dória.
O vice-prefeito e secretário Municipal de Assistência Social, Marcelo Palmeira, falou sobre o propósito da visita.
“Nós queríamos levar essas pessoas para o aluguel social para que fosse feita a transição mais tranquila, mas infelizmente, com a decisão judicial que proibiu o pagamento do aluguel, nós vamos fazer essa transição direta, retirando os moradores do Mutange para o residencial no Rio Novo, como também para o residencial no Benedito Bentes, que está quase pronto”, comentou.
Segundo o secretário municipal de Governo, Eduardo Canuto, a Prefeitura tem atuado com transparência junto aos órgãos de controle e com a população dos bairros afetados.
“A proposta é possibilitar que essas instituições de controle e fiscalização vejam a qualidade destes imóveis e a dignidade que essa moradia proporcionará àqueles que deram credibilidade à Prefeitura no cadastramento para o aluguel social e também optaram pela habitação. Ao todo, 691 optaram por moradia e nós já temos 640 apartamentos prontos. Aguardamos apenas a posição do Governo Federal”, reforçou o secretário de Governo, Eduardo Canuto.
Infraestrutura e equipamentos públicos
Além das unidades habitacionais, a região já está equipada com Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), Escola Pública, Posto de Saúde e Centro de Referência de Assistência Social (Cras), como observa o defensor público da União Diego Alves.
“O objetivo da vista foi trazer as instituições que estão trabalhando em prol da comunidade para visitar os equipamentos públicos que foram construídos e que serão destinados especialmente aos moradores da área de risco do Mutange. Aparentemente, os imóveis estão em boa qualidade e a presença de equipamentos públicos é fundamental para convencer os moradores a fazerem o cadastro e serem transferidos. E claro, visando proteger a integridade física destas pessoas.”
A procuradora da República Cinara Bueno falou sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF) em defesa da reparação dos danos ambientais e sociais.
“O MPF vem acompanhando não só a questão da indenização ambiental, que é a atribuição federal, como também o atendimento ao cidadão, as pessoas que estão envolvidas no caso e que sofrem algum risco, lesão ou danos patrimoniais. Esse trabalho é importante para evacuar a população que corre mais risco de sofrer algum dano, inclusive em suas vidas, e transferência para um local seguro de moradia efetiva.”
Os 240 apartamentos medem 45m² e são dotados com dois quartos, banheiro, sala, cozinha e área de serviço. O residencial dispõe de área de lazer com salão de festa, playground e pergolado.
Com informações da Secom/Maceió
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