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R$ 2 milhões de Emendas Impositivas beneficiam Instituto presidido pelo chefe de gabinete de vereador em Maceió

Foram mais de R$ 2 milhões (exatos R$ 2.152.208.33 – dois milhões, cento e cinquenta e dois, duzentos e oito reais e trinta e três centavos) destinados ao Instituto Desenvolv-AL, considerado uma “entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o número 07.214.986/0001-41”.

Chama atenção que a maior Emenda Parlamentar Impositiva, de nº. 058, foi de autoria do vereador Luciano Marinho (PL), no valor de R$ 1.502.208,33 (Hum milhão, quinhentos e dois mil, duzentos e oito reais e trinta e três centavos), como consta publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió.

Lembrando: a dispensa de chamamento público é feita através de um Termo de Fomento celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) e o Instituto.

Além de Marinho, seu colega e vereador Pastor Oliveira Lima (Republicanos) disponibilizou R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) da Emenda Parlamentar Impositiva de nº. 037. Já Marcelo Palmeira (PL) enviou – de sua Emenda Impositiva de Nº 016 – mais R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para o Desenvolv-AL.

Diante dessas questões que mais parecem favorecimento e o famigerado toma lá dá cá, o interessante é que o Instituto Desenvolv-AL  foi credenciado pela Prefeitura de Maceió no ano passado. A partir daí, apesar de pouco tempo de credenciamento, o Instituto passou a receber esse tipo de emenda impositiva, dispensando o chamamento público, como está publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió, em dezembro de 2023.

“O INSTITUTO DESENVOLV/AL encontra-se previamente credenciada junto ao órgão gestor da parceria e consoante objeto definido em seu Estatuto Social executa atividades voltadas à Saúde. Admite-se impugnação da presente justificativo, no prazo de cinco dias a contar dessa publicação, em conformidade com o $ 2° do artigo 32 da Lei Federal nº. 13.019/201”, diz a publicação do DOM.

Por fim, chama mais atenção ainda que Addison Felipe dos Santos Dantas, presidente do Desenvol-AL desde 19/10/2023, é cargo de comissão na Câmara de Vereadores de Maceió. O presidente do Instituto é nomeado “Chefe de Gabinete do vereador Luciano Marinho”, onde permanece recebendo a boa remuneração de R$ 10 mil reais.

Já o Instituto Desenvolv-AL foi agraciado com R$ 2.152.208.33 (dois milhões, cento e cinquenta e dois, duzentos e oito reais e trinta e três centavos) das emendas disponibilizadas pela vereança (Luciano Marinho, Marcelo Palmeira e Pastor Oliveira) da capital alagoana. 

Farra das Ongs

Ano passado, o Blog Kléverson Levy publicou matéria mostrando que o MPE-AL até instaurou procedimento para investigar “farra das ONGs” e divulgou a matéria LOA 2023: ‘Farra das ONGs” distribui milhões para Instituições ligadas aos vereadores de Maceió.

Lá em 2023, os vereadores aprovaram na Lei Orçamentária Anual (LOA) exatos R$ 36 milhões que estão empenhados pelas 209 emendas publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).

Para 2024, parece que as emendas impositivas continuam fazendo a verdadeira farra com o dinheiro público (do contribuinte) em benefício dos próprios edis de Maceió.

Isso se torna – obviamente – mais agravante e mostrando que nada mudou, nem com a atuação do Ministério Público Estadual (MPE-AL) – que ficou de investigar os fatos publicados na imprensa.

É isto! 

E viva a política dos políticos em Alagoas!

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Kleverson Levy

Especialista na cobertura política em AL

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