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Prefeituras ‘vão encher a conta’ com Medida Provisória destinada à Saúde dos municípios

Por Kléverson Levy

Serão exatos R$ 4.893.209.817 (quatro bilhões oitocentos e noventa e três milhões, duzentos e nove mil e oitocentos e dezessete reais) que as Prefeituras brasileiras vão receber do Governo Federal.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou a Medida Provisória (MP) 1.041, de 2021, publicada ontem, 31, no Diário Oficial da União, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, com auxílio financeiro à saúde dos municípios.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a MP irá destinar recursos de R$ 2,8 bilhões para o auxílio financeiro da saúde dos municípios.

Do total, R$ 1,6 bilhões vão para alta e média complexidade e o restante para atenção básica. Outros recursos serão destinados para os demais setores da saúde e terão alcance nacional.

A CNM explicou que foi criado um Grupo de Trabalho (GT), entre a instituição e a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) do MS, para definir a distribuição dos recursos para as cidades do país.

“Há previsão de uma nova reunião nesta quinta-feira, 1, do GT com o Ministério da Saúde para a definição de como se dará o repasse desses recursos já destinados. O GT também deve abordar as pesquisas semanais promovidas pela Confederação para identificar os principais problemas enfrentados pelos Municípios em relação à gestão da pandemia”, disse a Confederação Nacional dos Municípios.

Portanto, em Alagoas, os 102 municípios serão contemplados com os recursos da Medida Provisória (MP) 1.041.

Ou seja: R$ 2,8 bilhões para o auxílio financeiro; e R$ 1,6 bilhões para alta e média complexidade, além da atenção básica.

Por enquanto, ainda não se sabe quanto cada Prefeitura alagoana vai ‘encher o pote’ com o dinheiro do auxílio financeiro à saúde dos municípios.

Todavia, o dinheiro vai chegar e os prefeitos não terão do que reclamar ou falar em “crise” no Poder Executivo.

Será?

Basta fiscalizar o município!

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