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Prefeitura de Maceió diz que foi “transparente e dentro da legalidade” os R$ 280 mil da festança na OAB-AL

Para puxar pelo título desta matéria, o  Blog Kléverson Levy começa este texto com a nota divulgada pela Secretaria de Comunicação de Maceió (Secom) sobre os R$ 280 mil destinados à festa de São João da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas.

“A Prefeitura de Maceió informa que o processo de parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL), visando apoiar a realização do São João da instituição, aconteceu de forma transparente e rigorosamente dentro da legalidade, observando-se os termos da Lei Municipal de patrocínio tombada sob o nº 7.370/2023”, diz a Secom.

A questão que vem servindo de comentários (positivos e negativos) vai além da legalidade e transparência. Alguns membros da própria OAB-AL, entretanto, discordam da maneira política que foi tratado o evento da entidade. Muitos taxaram de errônea a atitude do presidente da Ordem, o advogado Vagner Paes, em ter recebido o dinheiro público. Cada qual com suas atitudes, interesses e questões políticas/partidárias.

Outros, porém, dizem ser uma verdadeira uma “imoralidade” misturar OAB x Prefeitura = Política.

De fato, o questionamento que está sendo feito pelo Blog Kléverson Levy e os demais meios de comunicação, no entanto, parte do princípio da impessoalidade na administração pública. Afinal, o princípio da legalidade ‘diz que ninguém poderá ser obrigado a agir, fazer ou não fazer, sem que seja em virtude da lei. Ele está expresso na Constituição Federal, Art. 5º, II’.

Então: Qual a justificativa que se tem para que o dinheiro público, do povo de Maceió e que poderia ir para cultura local ou investido para quem dele mais depende, ter sido repassado para uma instituição privada considerada independente, forte e que arrecada bem entre seus membros/filiados?

O porquê da Prefeitura de Maceió bancar R$ 280 mil para festa privada da OAB?

Seria, portanto, imoral?, já que se justifica como legal e lícito aos olhos de quem faz a administração pública. Eis mais uma questão abordada nesse contexto divulgado. Que fique claro: a Prefeitura de Maceió mandou dizer que os R$ 280 mil da festança da OAB-AL foi “transparente e dentro da legalidade”

Por fim, enquanto a OAB silencia, o MCCE já entrou com representação no MPAL, TCU e MPF. 

É isto! 

E viva a política dos políticos em Alagoas!

#VidaQueSegue

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Kleverson Levy

Especialista na cobertura política em AL

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