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Diário Oficial traz descontos de 15% na cota única do IPTU em Maceió

Por Assessoria

Em nota publicada no site da Prefeitura de Maceió, a Secretaria Municipal de Economia explicou que a Prefeitura de Maceió, com base no Código Tributário Municipal, publicou a validação do desconto de 15% na cota única no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A informação está na edição extraordinária do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (19). A medida está prevista no Art. 126, §3º e foi publicada pelo secretário de Economia (Semec), João Felipe Borges.

O desconto de 15% é válido para quem pagar o IPTU em cota única até o dia 30 de março. Até a próxima segunda-feira (22), os contribuintes já deverão encontrar no site da Prefeitura o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) da cota única com os 15% de desconto.

O Município também está oferecendo desconto de 10% para quem pagar a cota única até o dia 30 de abril. Para essa opção, o link do DAM já está publicado no site da Prefeitura.

O benefício integra um pacote de socorro emergencial, que visa minimizar os prejuízos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. O contribuinte que já pagou a cota única com o desconto de 10% terá o desconto de 5% acrescido no pagamento do IPTU de 2022.

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