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Prefeito veta PL que reajustou salários de vereadores; MPE havia recomendando suspensão

Por Kléverson Levy e Assessorias

Enquanto alguns municípios andam na contramão, aumentando salários e subsídios dos Poderes Executivos e Legislativos, na cidade do Pilar a realidade é diferente.

Em nota enviada ao Blog Kléverson Levy, a assessoria do prefeito Renato Rezende Filho, o Renatinho (PSC), informou que o gestor vetou o Projeto de Lei (PL) referente ao reajuste dos salários dos vereadores da Câmara Municipal de Pilar.

Esta semana, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça do Pilar, expediu Recomendação ao presidente do legislativo para que suspendesse o pagamento do aumento do subsídio dos vereadores, até o dia 31 de dezembro de 2020, sem caráter de retroatividade, e também devolvidos aos cofres da referida Casa Legislativa os valores referentes ao aumento de subsídio recebido em 2021.

A medida foi tomada porque o MPAL, por meio do que Portal da Transparência da Câmara de Vereadores do Pilar, detectou o aumento do subsídios dos vereadores do referido município, passando os mesmos de R$6.012,60 (seis mil e doze reais e sessenta centavos) para R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

O Ministério Público ressaltou ainda que o não atendimento da recomendação poderá implicar em ações contra o Legislativo do município do Pilar.

Câmara Municipal de Pilar / Foto: Cortesia

Veto

Já o prefeito Renato Rezende explicou que, apesar da lei ser do mês de dezembro de 2020, o PL só chegou em suas mãos durante esta semana e lembrou da Lei Federal que, em meio à Pandemia, impede aumento de salários ou gastos públicos desta natureza.

“Estamos vivendo numa pandemia. Como é que é justo aumentar o salário dos vereadores e não dos servidores? Infelizmente, é um momento que precisamos cortar gastos porque a crise financeira que o país está passando é muito séria. Não é momento de reajuste”, destacou.

Por fim, Renato Rezende reforçou que o reajuste é considerado ilegal e acrescentou que também existe uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) e do MP de Contas para que não houvesse aumento neste período.

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