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PL que tramita na Câmara é a saída contra troca de porteiros (desemprego) por portões eletrônicos em Maceió

Por Kléverson Levy

Tramita na Câmara de Vereadores de Maceió o Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Brivaldo Marques (PSC), que busca proibir os sistemas de portaria virtual que excedam a quantidade de 20 (vinte) unidades residenciais para prédios e condomínios na capital alagoana.

O PL vem ganhando reforço da categoria de profissionais da área e tem o aval do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios do Estado de Alagoas (Sindecon-AL).

O projeto de lei já existe em outras cidades do país, a exemplo de São Paulo, onde a Câmara da capital paulista aprovou e evitou que cerca de 149 mil profissionais ficassem desempregados.

Na justificativa, Brivaldo Marques explica que é ‘necessário refletir com cuidado sobre suas vantagens e desvantagens, tendo em vista, a segurança das pessoas’.

“A presente Proposta visa restringir o uso de portarias virtuais nos condomínios habitacionais no município de Maceió, uma vez que elas não monitoram determinados riscos, não garantindo, assim, a segurança dos condôminos Esse sistema pode provocar vários impactos em nossa sociedade, tais como a supressão dos trabalhadores que atuam em portarias, o que aumentará o desemprego. Com uma proposta como esta que pretendemos implementar, São Paulo evitou que aproximadamente 149 mil vagas de porteiros fossem extintas. Há que se considerar também a vulnerabilidade das portarias virtuais, as quais podem pôr em xeque a
segurança dos condomínios habitacionais, pois essas não impedem que pessoas não autorizadas possam entrar junto com outros moradores no condomínio sem que ninguém perceba”, destaca o vereador.

PL está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ)

Segundo informações obtidas pelo Blog Kléverson Levy, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) está analisando o PL, e a expectativa é de que o projeto de Lei seja encaminhado ao plenário do legislativo maceioense pelos próximos dias.

“Sem falar que esse sistema depende, essencialmente, de serviços de internet com a automação dos portões, sensores e câmeras de monitoramento. Muitas vezes, a central de monitoramento está a centenas de quilômetros do condomínio e age de acordo apenas com o que mostram as câmeras de monitoramento desse condomínio. Portanto, o porteiro presencial é fundamental para a prevenção de crimes. Há que se considerar também a vulnerabilidade das portarias virtuais. Essas não impedem que pessoas não autorizadas possam entrar junto com outros moradores no condomínio sem que ninguém perceba”, reforça o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios do Estado de Alagoas (Sindecon-AL), Albegemar Cassimiro.

Porém, vale salientar ainda que a implantação desse sistema, de interesse exclusivo de empresas e administradoras de condomínios, visa demitir e fazer com que vagas de porteiros sejam extintas.

Com isso, ocasionando, caso não passe pela aprovação do legislativo maceioense, a demissão em ‘massa’ em torno de 10 mil trabalhadores só em Maceió.

Portanto, está nas mãos da CCJ e da Câmara de Maceió a salvação para milhares de pais de famílias que, inclusive, trabalham dia a dia em portarias há cinco, dez, vinte ou mais anos com a confiabilidade dos próprios moradores.

Já o Projeto de Lei – que veda a implantação de sistemas de portaria virtual em condomínios habitacionais – sendo aprovado é a saída contra a troca de porteiros (e o famigerado desemprego) por portões eletrônicos em vários prédios/condomínios de Maceió.

É isto!

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