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Palmeira: Prefeitura de “Imperador” foi um dos municípios envolvidos em ‘kits de robótica’

Apesar da Prefeitura de Palmeira dos Índios esclarecer que não fez aquisição de ‘kits de robótica’, junto à empresa Megalic, não é o que comprova o Termo de Homologação e o extrato da ata que foram enviados ao Blog Kléverson Levy. O material também está publicado na Tribuna do Sertão.

De fato, em 2021, o prefeito Júlio Cezar, o “Imperador” (MDB), homologou o Pregão Eletrônico 023/2021 “para futura e eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação” que teve como vencedor a empresa Megalic Ltda. A oficialização do termo foi publicada no próprio Diário Oficial do Município (DOM), em 04 de agosto de 2021.

A lembrar que em Canapi, no sertão de Alagoas, o Fantástico apontou como exemplo da suspeita de superfaturamento total de R$ 5,2 milhões destinados aos ‘kits de robótica’. Além de Canapi, o esquema de corrupção envolve – ainda – outros 45 municípios alagoanos, no qual Palmeira está na lista.

No caso palmeirense, todavia, o interessante é que alguns dados oficiais já não constam mais no Portal da Transparência. Não há como comprovar quanto foi que a Prefeitura pagou e não existe mais nenhum documento no site depois que Alagoas se tornou ‘celeiro em Robótica’ e imprensa nacionalizou caso que envolve aliados de Arthur Lira.

Situação, portanto, para ser questionada e indagada – óbvio – pela Câmara Municipal de Palmeira. Se é, de fato,  que há oposição séria e em favor da população do município no legislativo local. Senão, deixa como está e fecha os olhos para tais questões que são de interesse público.

Por outro  lado, depois da ‘Operação Hefesto’, que visou desarticular organização criminosa suspeita de praticar crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro, o que teve da Prefeitura que (des) homologou contratos dos Portais da Transparência (e que não está mais publicado). Afinal, surge daí como um bom sinal até de investigação maior para os órgãos fiscalizadores.

Lembrando: Em abril deste ano, o ministro do TCU julgou procedente representação sobre aquisição irregular de kits de robótica. Walton Alencar ressaltou a ineficiência do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na gestão do Plano de Ações Articuladas (PAR) e votou para destacar flagrantes de ilegalidades com alto risco de sobrepreço nas contratações.

Por fim, vale ressaltar que há registros em fotos e vídeos – da ligação estreitíssima – entre os donos da empresa Megalic e gestores alagoanos. As imagens podem ser vistas, inclusive, em publicações nas redes sociais. Muitas, de fato, foram apagadas, mas estão salvas para posteridade política. 

Confira, abaixo, a nota oficial da Prefeitura de Palmeira dos índios.

A prefeitura de Palmeira dos Índios/AL informa que não fez nenhuma aquisição de kit robótico da empresa Megalic Ltda. Em 2021, o município realizou um pregão eletrônico de registro de preço com o objetivo de proceder eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da Informação e comunicação que seriam implantados na rede municipal de ensino público.

O processo licitatório foi aberto por meio do pregão eletrônico, nº 3583/ 2021, que teve ampla divulgação nos diários oficiais da União, do Estado, do Município e em jornal de grande circulação no Estado de Alagoas. Tudo isso para garantir ampla participação de empresas interessadas.

Após o Certame, foi homologado o registro de preço n. 23/2021, mas o município não adquiriu nenhum kit de Robótica, não emitiu nenhuma Ordem de Fornecimento, não autorizou nenhum Empenho e, tão pouco, pagamento para a empresa Megalic Ltda.

O município de Palmeira dos Índios usou da prerrogativa do Decreto Federal nº 7.892/2013, que NÃO OBRIGA a realizar nenhuma compra quando a licitação ocorre por registro de preços.

Destacamos, ainda, que todo o processo licitatório fora validado pela Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município e os órgãos de controle externo, Tribunal de Contas do Estado, o que garantiu a lisura do procedimento realizado.

Aos órgãos de controle externo foram feitas as comunicações de desinteresse do município em efetuar contratação dos serviços desta empresa.

É isto!

Viva Alagoas!

E viva a política dos políticos em Alagoas!

#VidaQueSegue

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Kleverson Levy

Especialista na cobertura política em AL

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