Por Assessoria
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), por meio do projeto “Pacto por Maceió” e em parceria com a Fundepes, é autora do projeto de iniciativa popular que que propõe emenda à Lei Orgânica Municipal para a criação do Conselho da Cidade e requalificação a área abrangida pelo afundamento do solo em bairros de Maceió.
O diretor-presidente da Fundepes, Ricardo Wanderley, explica que o contexto preocupante clamou pela necessidade de instância soberana nas questões mais relevantes para a cidade.
“A ideia é criar uma frente de composição majoritariamente constituída por agentes alheios ao ambiente político-eleitoral. Todas as atuais e passadas discussões sobre o tema têm como centralidade a reparação dos danos, com foco nos aspectos patrimoniais. Todavia, há no cidadão uma experiência de desconsideração com os desafios futuros que o fenômeno trouxe. Precisamos discutir e atuar em prol da mobilidade urbana, meio ambiente sustentável, diretrizes de crescimento urbano ordenado a partir da crise, uso e parcelamento do solo e, sobretudo, o reuso das áreas atingidas”, disse Wanderley.
Segundo a proposta de iniciativa popular, o perímetro abrangido pela subsidência geológica passa à qualidade de Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável, destinada às cadeias produtivas da agricultura e do turismo, de densidades demográfica e construtiva baixas e preferencialmente ocupada pelo uso coletivo.
Consta no texto que qualquer empreendimento a se instalar na Zona deverá ser aprovado previamente por maioria qualificada do Conselho da Cidade.
A iniciativa inédita propõe a inserção no debate público a possibilidade de participação imediata e efetiva do cidadão com o objetivo de criar instância cidadã e apartidária para discussões de questões estratégicas da cidade. Além disso, também estabelece o uso coletivo da área abrangida pelo perímetro da instabilidade do solo, criando a Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável.
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