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Operação em Tapera expõe realidade diferenciada de um município pobre com (ex) gestores ricos

Foto: Beto Macário/ Site do Uol

A Operação “Casa Abandonada”, com o objetivo de dar cumprimento a 18 Mandados de Busca e Apreensão, oito Mandados de Prisão Temporária e Mandados de Sequestros (Imóveis, veículos, crédito em bancos) e de 150 cabeças de gado, expõe uma realidade diferenciada para um município pobre no sertão de Alagoas.

Enquanto a Polícia Federal (PF) deflagrou esta Operação, com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU) em Alagoas, veio à tona um contraponto surreal entre a realidade diante dos sequestros (Imóveis, veículos, crédito em bancos) e de 150 cabeças de gado.

A PF em Alagoas apurou o desvio de R$ 5.476.785,42, no período de 13/12/2016 a 30/12/2016, recursos oriundos de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), das contas da Prefeitura de São José da Tapera (AL).

Além disso, constatou-se, também, a dispensa indevida de licitação, restando indícios de Responsabilidade do Prefeito (Decreto-Lei Nº 201/67), Organização Criminosa (Lei Nº 12850/13) e crimes de licitação (Lei Nº 8666/93), tipos penais pelos quais os investigados estão sendo indiciados. As penas podem chegar a 32 anos de reclusão.

Porém, o interessante é que – de acordo com o IBGE  – o percentual da população com rendimento nominal mensal per capita, em São José da Tapera, é de até 1/2 (metade) salário mínimo. Ou seja, numa população estimada em exatos 32.260 habitantes, cerca de 56,8% dos mais de 30 mil moradores recebem meio salário mínimo.

Por lá, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) [2010] é de 0,527. Cadê os gastos do Poder Executivo com saúde, educação, infraestrutura… e outras áreas essenciais para melhorar o IDHM? 

Na Educação, onde o ex-prefeito Jarbas Ricardo (PSDB) – segundo a PF – desviou  mais de cinco milhões (R$ 5.476.785,42) do Fundef, o resultado para onde deveriam ser os investimentos está abaixo:

Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade [2010]= 96,6 %  

IDEB – Anos iniciais do ensino fundamental (Rede pública) [2017]= 5,3  

IDEB – Anos finais do ensino fundamental (Rede pública) [2017] = 4,4  

Matrículas no ensino fundamental [2018] = 6.363 matrículas  

Matrículas no ensino médio [2018] =1.178 matrículas  

Docentes no ensino fundamental [2018] = 287 docentes  

Docentes no ensino médio [2018] = 74 docentes  

Número de estabelecimentos de ensino fundamental [2018] = 26 escolas  

Número de estabelecimentos de ensino médio [2018] = escolas    

Ou seja, Alagoas é um estado pobre para alguns, mas ricos para outros que vivem a desviar o dinheiro público da educação.

Como avançar com Educação de qualidade e profissional, enquanto temos gestores que roubam o dinheiro da merenda, do conforto da sala de aula e profissionalização para professores, diretores e, principalmente, os alunos.

De fato, a PF expõe uma realidade diferenciada de um município pobre com gestores e ex-gestores ricos. A população de São José da Tapera não pode perder esse dinheiro desviado, enriquecer larápios e permanecer sob domínio político dos que desviam verbas da Educação para benefício próprio.

Que o Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) não esmoreça diante desse caso. Ou, infelizmente, teremos uma população cada vez mais analfabeta e presa às garras de quem domina o Poder de pequenos municípios no estado de Alagoas. 

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