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Nelma: ‘Ilusão pensar que a Reforma da Previdência combate privilégios da elite’

Dos nove deputados federais de Alagoas, apenas JHC (PSB), Tereza Nelma (PSDB) e Paulão (PT) votaram contra o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência – que altera as regras de aposentadoria dos brasileiros.

Buscando responder leitores que questionaram o Blog Kléverson Levy para saber os motivos que levaram os parlamentares ( JHC, Nelma e Paulão) a dizer NÉO à PEC da Previdência, conversamos também com a única parlamentar da bancada alagoana.

Tereza Nelma é a representatividade feminina de Alagoas na capital federal e segue mantendo uma linha de ‘independência’, unindo seu trabalho às questões sociais e aos movimentos de classes/sociais.

Ao Blog Kléverson Levy, quando questionada sobre o porquê de ter votado contra Reforma da Previdência, a deputada destacou – principalmente – que essa Reforma é uma ilusão pensar que vai combater privilégios de certos segmentos da elite que dominam o Estado no Brasil. Além disso, reforçou Tereza Nelma, a ‘nova Previdência vai ampliar desigualdades’.

“Sempre fui partidária do diálogo, mas nos defrontamos com um rolo compressor que mudava regras, ameaçava, e também queria seduzir nos bastidores. É jogo bruto e baixo. São grupos de pressão disputando a apropriação dos recursos gerados pelos trabalhadores. Por isso, é uma ilusão pensar que a Reforma da Previdência, da forma como está, combate privilégios de certos segmentos da elite que dominam o Estado no Brasil. Como podemos falar de igualdade, ampliando a idade e o tempo de contribuição, se a maioria nem sequer consegue contribuir pela quantidade mínima de anos exigida? Isso não é combater privilégios, é ampliar as desigualdades. Milhões não chegarão sequer a se aposentar. Eu não poderia votar a favor dessas injustiças. Assumi um compromisso de lutar pelos excluídos e não vou decepcionar os que mais precisam”, ponderou.

A PEC é um tanto quanto complexa de entender no ponto a ponto, já que é repleta de regras e detalhes que passarão por análise da Câmara dos Deputados. Tereza Nelma afirmou ainda que o Brasil tem necessidade de reformas, entretanto, não para piorar o que já é ruim.

“Vou dar um exemplo dos trabalhadores da iniciativa privada, daqueles que têm a sorte de conservar um emprego com carteira assinada. Todos terão um futuro mais difícil. No sistema que está sendo substituído, o valor da aposentadoria é calculado levando-se em conta 80% dos salários recebidos, desprezando-se os 20% de salários menores. Com essa reforma, serão considerados 100% dos salários. A média vai cair. Assim, além de enfrentar mais cinco anos de trabalho, até os 65 anos, os trabalhadores vão se aposentar mais tarde, ganhando menos. Votei contra no geral, mas também votei favorável no particular, nas emendas que apresentamos para reduzir alguns efeitos cruéis dessa Reforma. Preso muito o princípio Constitucional da liberdade de expressão e principalmente de voto dos parlamentares. Ninguém votou enganado”, completou a parlamentar.

Embora questionada de qual seria a Reforma da Previdência ideal na opinião dela, a deputada federal explicou que seria fundamental a redução de privilégios, como um instrumento de distribuir renda, e não de concentrar a riqueza.

“Primeiro seria necessário que o Governo explicasse, em detalhes, as projeções e números que que usaram para calcular benefícios. Segundo, seria fundamental a redução de privilégios, como os dos militares, do poder judiciário, e os que estão no topo do funcionalismo público, ao invés sacrificar apenas os pobres e vulneráveis. A reforma deveria ser um importante instrumento de distribuir renda, não de concentrar a riqueza ainda mais, como está sendo feito com esse projeto empurrado na garganta do país”, rebateu a parlamentar.

Bancada de Alagoas

Perguntada sobre a avaliação que faria com o resultado dos votos da bancada federal de Alagoas, principalmente, pelas críticas da população nas redes sociais, a tucana ressaltou que votou de acordo com sua história e pensando a totalidade dos municípios de Alagoas vivem dos salários dos aposentados.

“Só posso dizer que votei pelas minhas convicções, formada nas lutas em favor dos direitos das pessoas com deficiências, da proteção à maternidade, contra privilégios e a discriminação das minorias excluídas. Votei de acordo com a minha história, pensando que a quase totalidade dos municípios de Alagoas vivem dos salários dos aposentados. Não podia votar a favor da redução dessa pequena renda de milhões de alagoanos. É ela também que mantém o pequeno comércio, salva crianças, e dá comida a idosos. Temos que pensar: a quem serve os votos favoráveis à manutenção dos privilégios que estão sendo preservados na dita reforma da Previdência? Quando me candidatei a deputada federal, meu lema era pela vida. Implicitamente concordei em ter meu mandato julgado pelos alagoanos e alagoanas. Aceito as críticas democraticamente. Sei que não conseguirei agradar a todos. Mas mantenho o sonho por um mundo mais humanizado e justo”, justificou.

Avaliação da votação

Por fim, o Blog Kléverson Levy encerrou perguntando a deputada Tereza Nelma qual avaliação que ela fazia do resultado da votação na Câmara dos Deputados que aprovou, por 379 votos a 131, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência.

Destacamos os quatro pontos de análise:

1 – As eleições do ano passado mudaram mais da metade da Câmara de Deputados, em Brasília, além de eleger uma frente heterogênea e informal, uma parte agressiva, para a presidência da República. Os deputados veteranos já conheciam os debates anteriores sobre o tema, mas os que assumiram este ano, não tiveram tempo de debater uma proposta da Previdência, que atinge do feto ao idosos, que representasse o interesse nacional;

2 – A que foi enviada à Câmara estava cheia de rancor e armadilhas. A hostilidade do Governo Federal aos trabalhadores tornou-se evidente, em um projeto de Reforma da Previdência, que pretendia zerar a participação do Estado e dos empresários na aposentadoria dos trabalhadores. Queria retirar cerca de R$ 1 trilhão e 200 bilhões das costas dos segmentos mais pobres da Previdência. E ainda mais: entregar essa “renda” à administração de bancos;

3 – A propaganda que apresentava o projeto como a mágica para o desenvolvimento nacional e a criação de empregos foi idêntica à que conseguiu impor a reforma trabalhista: totalmente enganosa. Nem o substitutivo gerado na Câmara conseguiu desenhar um novo projeto, apesar de limar alguns excessos. Só depois de aprovado o último destaque na Câmara, e a passagem do projeto pelo Senado, poderemos calcular os elevados prejuízos para os trabalhadores e a manutenção dos privilégios para as oligarquias que dominam o Estado junto com grupos corporativos;

4 – Lutei contra o projeto no seu conjunto, mas ao mesmo tempo apresentei emendas e conseguimos vitórias, como derrotar a proposta de acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos que não tem condições de trabalhar. Também retiramos parte das crueldades que atingiam os trabalhadores rurais. Estive, ainda, na coordenação para reduzir o tempo de contribuição que queriam impor às mulheres. E junto com a Secretaria da Mulher, pressionamos e conseguimos mudanças em três outros pontos: o ajuste no cálculo do tempo de contribuição feminina para 15 anos, ao invés de 20; a retirada do texto que previa o valor da pensão por morte para as viúvas de apenas um salário mínimo quando representasse a única fonte de renda da família; e por fim, o retorno do termo “proteção à maternidade” ao texto da reforma, ao invés de “salário maternidade”, voltando a englobar todos os direitos assistenciais à maternidade e não apenas o benefício previdenciário.

Conclui, ao Blog Kléverson Levy, a deputada federal Tereza Nelma (PSDB).


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