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MPE quer sanções cíveis e criminais para quem desrespeitar medidas de combate à Covid-19

Com Assessoria do MPE-AL

Segundo a assessoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), a  Força-Tarefa de Combate à Covid-19 se reuniu para discutir medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. 

De acordo com matéria do MPE, ficou definido, dentre outras coisas, que o colegiado vai estudar a adoção de maiores providências nos âmbitos penal, cível e administrativo, diante das ocorrências de descumprimento das regras impostas pelos poderes públicos.

Além disso, uma reunião acontecerá, na próxima segunda-feira (22), com as forças de segurança e de fiscalização para pedir um controle mais efetivo com relação ao respeito as normas estabelecidas no novo decreto estadual.

“A ideia é punir cível, administrativa e criminalmente quem, por exemplo, promover aglomerações, quem não usar máscara na rua e quem abrir estabelecimentos comerciais não autorizados”, diz o texto enviado ao Blog Kléverson Levy.

Para os integrantes da FT, agir dessa forma dará mais efetividade às ações de fiscalização que estão acontecendo nos 102 municípios alagoanos.

Na próxima semana, haverá uma reunião com as instituições que integram a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e com os órgãos fiscais, no sentindo de que eles intensifiquem as ações de controle para o combate à Covid-19.

Também será requisitado a essas instituições que apresentem um levantamento das autuações já ocorridas, para fins da propositura das ações penais cabíveis. O colegiado quer ainda saber quais estão sendo as dificuldades enfrentadas pelos órgãos, para fins de superação dessas ocorrências.

A Força-Tarefa de Combate à Covid-19 do Ministério Público do Estado de Alagoas é formada pela Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral, Ouvidoria, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, núcleos especializados e um grupo de promotores de Justiça que atuam nas mais diversas áreas.

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