MPE pede que presidente da Arsal envie detalhes sobre quadro de servidores

Na semana passada, o ex-deputado estadual Ronaldo Medeiros (MDB) assumiu o comando da Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal). Como adiantou o Blog Kléverson Levy, Medeiros terá pela frente uma grande missão de tentar ‘limpar’ a imagem do órgão por conta das denúncias dos próprios servidores da Arsal contra a ex-gestão de Lailson Gomes.

Leia mais: Nomeado para Arsal, ex-deputado terá ‘traquejo’ para reorganizar órgão?

Hoje, 21, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 20ª Promotoria de justiça da Capital, após receber denúncias formuladas pela Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros de Alagoas (Coopervan), solicitou ao diretor-presidente da Arsal informações detalhadas sobre o quadro de servidores.

Segundo o que foi protocolado, não há número suficiente para desenvolver a atividade de fiscalização abrindo espaço para a atuação dos transportes clandestinos. Na denúncia da Cooperativa, assinada pelo diretor-presidente, Marcondes Prudente de Souza, também é mencionada como ilegal a indicação do servidor público federal, Ronaldo Medeiros, para dirigir a Arsal.

Além disso, evidencia que Renata Sorah Medeiros, irmã do atual presidente, exerce função de conselheira sendo ordenadora de despesas o que, para os denunciantes, culminaria em improbidade administrativa. Em relação ao alegado impedimento para Medeiros exercer o cargo, em virtude de ser servidor público, o promotor afirma que, perante a lei, não há empecilho ou ilegalidade.

O promotor Jamyl Gonçalves, por hora assumindo a 20ª Promotoria de Justiça, sentiu a necessidade de enviar expediente ao diretor-presidente da Arsal para que preste alguns esclarecimentos.

“Recebemos a representação da cooperativa, que narra irregularidades na Arsal, principalmente em relação ao exercício das atribuições de fiscalização e regulamentação. Segundo a representação, isso não vem sendo feito a contento, desde fevereiro, por absoluta falta de servidores. Então, enviamos um expediente a Arsal para que ela informe detalhadamente essa situação do quadro funcional”, ressaltou o promotor.

Informações de servidores

No documento enviado, o representante ministerial pede para Arsal encaminhar o cronograma da autarquia mostrando o quantitativo de cargos efetivos existentes, especificando-se o número de cargos providos e de cargos vagos por níveis (elementar, médio e superior) e área respectiva.

Também informação acerca de servidores que estejam cedidos a outros órgãos ou desviados das suas funções , mostrando os órgãos para os quais foram enviados. O expediente frisa que quer esclarecimentos sobre servidores de outros órgãos que estejam prestando serviços a Arsal especificando nome, origem, cargo, função e a atividade desenvolvida na Agência.

Somente após a manifestação da autarquia, o Ministério Público adotará as providências que entender como cabíveis.

Conclusão!

Portanto, como publicamos aqui no Blog Kléverson Levy, o órgão vai precisar se reestruturar para dar continuidade aos serviços e responder – de fato – ao que é proposto pela agência como prestadora de serviços para os alagoanos.

Quanto ao fato das interferências políticas, leia-se prefeitos, vereadores e deputados (já nomeando aliados para Arsal), portanto, é uma outra história. Ou seja, repito a pergunta: o ex-deputado Ronaldo Medeiros terá ‘traquejo’ para reorganizar (organizar criando melhorias, alterações e inovações; reestruturar) órgão?

Será?

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Com informações da assessoria do MPE

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