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MPE diz vai reverter decisão do TJ-AL sobre concursados de Coruripe

Por Kléverson Levy

Na semana passada, como publicado aqui no Blog Kléverson Levy, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) suspendeu os efeitos da decisão da 2ª Vara de Coruripe, nos autos do processo nº 0800089-32.2020.8.02.0042, que pedia a nomeação dos 601 candidatos aprovados no certame de 2016.

Na decisão monocrática, datada de 15 de janeiro de 2021, o ex-presidente do TJ-AL, desembargador Tutmés Airan, entendeu que a nomeação dos concursados “configura lesão à ordem econômica”, o que ocasionaria uma oneração mensal liminar da municipalidade no valor de R$1.078.344,24.

Em resposta ao que publicou o TJ-AL, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL) se manifestou sobre o caso dos concursados de Coruripe.

Ao Blog Kléverson Levy, através da assessoria de Imprensa, o MPE informou que vai tentar reverter a decisão do TJ-AL.

“Sobre a decisão do Tribunal de Justiça, o Ministério Público já está preparando um recurso para tentar revertê-la. Estamos trabalhando no caso para reaver a nomeação desses concursados e, assim que concluirmos, daremos uma resposta à sociedade”, explicou a assessoria.

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PSS na Assistência Social

Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e da Mulher abriu PSS / Foto: Cortesia

Além da nomeação dos concursados, o MPE-AL também se manifestou sobre o Processo Seletivo Emergencial para a contratação temporária na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e da Mulher.

De acordo com o MP, o promotor Maurício Mannarino ingressou com um pedido no judiciário para que o edital não ocorra e as vagas sejam preenchidas pelos aprovados no concurso de 2016.

“Sobre o edital para contratação temporária na Secretaria de Assistência Social, o promotor Maurício Mannarino ingressou com um pedido no judiciário para que o edital não ocorra e as vagas sejam preenchidas pelos concursados. Em resposta, o juiz já deferiu o pedido do MP e isso é um ponto positivo para os aprovados”, reforçou.

Por fim, a assessoria do MPE informou ainda que, caso ocorram novamente esses PSSs no Executivo, vai solicitar ao município para que essas vagas sejam para os aprovados no último concurso.

“Quando acontecer, novamente, da Prefeitura de Coruripe querer contratar pessoas nessas áreas que têm vagas e que podem ser preenchidas pelo edital do concurso, o MPE vai fazer o mesmo da Assistência Social, solicitando ao munícipio, para que as vagas sejam preenchidas pelos aprovados no certame de 2016”, respondeu a assessoria do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL).

Em Tempo!

PSS é ‘apenas para dar uma satisfação ao povo, mas que os currículos já estão escolhidos pelos gestores’ / Foto: Google Maps

Todos sabem que esses Processos Seletivos (PSSs) nada mais é que uma maneira dos gestores contratarem pessoas e aliados para cumprir, principalmente, promessas de campanha.

Aliás, quando até os então candidatos – à época – prometeram mais do que deveriam e poderiam, apenas, para vencer o pleito e enganar o eleitor.

Se os concursados/aprovados forem trocados pelos contratados e serviços prestados – indicados pelos gestores e escolhidos a dedos – vai onerar o município da mesma forma ou até gastando muito mais para manter pessoas – no “arrocho” – de olho em pleitos vindouros.

Como informaram, via bastidores, ao Blog Kléverson Levy, que o PSS é ‘apenas para dar uma satisfação ao povo, mas que os currículos já estão escolhidos pelos gestores, inclusive, o próprio prefeito e a secretária da pasta’.

Será?

Que o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL) esteja atento às contratações e ao desprezo que está sendo dado aos 601 candidatos, aprovados no certame de 2016, e que lutam e relutam para fazer valer o direito de exercer os cargos para quais foram aprovados legalmente.

#VidaQueSegue

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