MPE-AL vai investigar denúncia do Blog sobre compra de álcool em gel em Viçosa

Foto: Assessoria MPE

Hoje, 01, o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL), através da Promotoria de Justiça de Viçosa, traz a publicação que instaurou procedimento preparatório de Inquérito Civil Público para investigar o prefeito de Viçosa, David Brandão (MDB), e a secretária municipal de Saúde, Cláudia Rejane de Souza Monteiro.


Segundo o promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima, diante de
informações veiculadas na imprensa local, dando conta de ‘superfaturamento’ na aquisição de álcool em gel e de álcool etílico para enfrentamento da Covid-19, há indícios de prática de improbidade administrativa.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por seu órgão Titular da Promotoria de Justiça de Viçosa, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III da Constituição Federal e pelo art. 26, I da Lei 8.625/93, considerando o
disposto na Resolução n.º 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público e Resolução n.º 01/2010 do CPJMP-AL, diante de
informações veiculadas na imprensa local, dando conta de superfaturamento na aquisição de álcool em gel e de álcool etílico
em compra efetuada pelo município de Viçosa para enfrentamento da enfermidade Covid-19, havendo indícios de prática de
improbidade administrativa, resolve instaurar o presente PROCEDIMENTO PREPARATóRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
em face do atual prefeito David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida e secretária de saúde Cláudia Rejane de Souza
Monteiro, objetivando complementar informações para delimitação do âmbito do Inquérito Civil a ser aberto, bem como, para
identificação de outros responsáveis e eventual propositura de ações cabíveis…
[]”, assina o promotor Adriano Jorge.

Ainda de acordo com a Portaria Nº 0007/2020/PJ-Viços do Inquérito Civil Público de  Nº 06.2020.00000281-7  a Promotoria de Viçosa requisitou – da secretária municipal de saúde do município de Viçosa – cópia de todo o procedimento licitatório referente à compra dos
itens mencionados e o MPE vai designar data para oitiva virtual do prefeito e secretária se houver necessidade.

“[]…Requisitar da secretária de saúde do município de Viçosa cópia de todo o procedimento licitatório referente à compra dos
itens mencionados;
2. Proceder à juntada das informações veiculadas na imprensa local e no portal da transparência do município, bem como, do
portal da transparência do Estado de Alagoas, esta última para fins de comparação;
3. Designar data para oitiva virtual do Chefe do Executivo e respectiva secretária de saúde se houver necessidade… []”, reforça o MPE.