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MPE abre inquérito civil para apurar prefeito que não enviou documentos e nem comprovou “dívidas milionárias”

Por Kléverson Levy

Há exato um mês, o prefeito da cidade de Coruripe, Marcelo Beltrão (PP), reuniu a imprensa local e fez um “balanço” dos primeiros meses de administração à frente da Prefeitura local.

Nessa coletiva, Beltrão anunciou que o Poder Executivo, antes administrado pelo seu tio e ex-prefeito, Joaquim Beltrão (MDB), havia deixado dívidas – ou “rombo” – milionárias detectadas pela sua gestão.

Entre os tais valores mencionados, o gestor citou com a Equatorial mais de R$ 2,5 milhões, somados os três últimos anos, além do desconto de meio milhão em parcelamentos do INSS, FGTS e um software comprado pelo Executivo.

Porém, após o considerado “balanço dos primeiros dois meses de administração”, a cerca de um mês, nada foi enviado – nenhum documento – ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL).

Coletiva aconteceu em 05 de março, ou seja, há um mês / Fotos: Assessoria

Resumindo: Nada foi comprovado – em tese e documentos – pelo que disse o prefeito de Coruripe, durante a coletiva que durou horas de perguntas e respostas, até então, sem fundamentos.

Hoje, 06, o MPE instaurou um inquérito civil cobrando do prefeito Marcelo Beltrão a documentação relacionada às dívidas que foram citadas pelo gestor e não encaminhadas ao órgão.

“.. Em coletiva de imprensa, o Prefeito do Município de Coruripe listou a existência de uma séria de dívidas milionárias com a Equatorial (R$ 2.500.000,00), Banco do Brasil (R$ 540.000,00), INSS (R$ 1.580.000,00), Câmara de Vereadores (R$ 460.000,00) e Educação (R$ 3.000.000,00), não encaminhando a documentação relativa a estas dívidas ao Ministério Público quando solicitado…”, diz o texto.

O pedido para o cumprimento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) e o ofício assinado pelo promotor de Justiça, Maurício Mannarino, da 2ª Promotoria de Justiça da cidade.

Além das “dívidas milionárias”, Maurício Mannarino solicitou também informações das contratações realizadas desde janeiro de 2021, quando iniciou a nova gestão e, logo em seguida, houve um decreto de Situação de Emergência Administrativa.

No entanto, não constam no Portal da Transparência nenhuma informação do que fez o prefeito com os repasses, gastos, contratos e o uso da máquina no Poder Executivo.

“… o prefeito do Município de Coruripe decretou situação de emergência administrativa, em 05 de janeiro de 2021, não constando do Portal da Transparência nenhuma informação a respeito das contratações realizadas neste período… que não consta no Portal da Transparência nenhuma informação a respeito dos procedimentos licitatórios, contratações e outros gastos da atual gestão municipal, não constando sequer os valores pagos aos servidores públicos…”, explica o promotor.

Em tempo: o promotor mandou oficializar o prefeito, comunicando-lhe a respeito da instauração do presente e requisitando, no prazo de 05 (cinco) dias, que encaminhe a documentação relativa à notícia veiculada de que a gestão municipal de Coruripe herdou dívidas milionárias com o INSS, Banco do Brasil, Câmara de Vereadores e Educação.

Por fim, eis a pergunta: cadê os fiscalizadores chamados de vereadores? Muitos estão com os olhos fechados – recebendo a famigerada “rachadinha” ? – para não perceberem o que se passa na cidade ou no Poder Executivo.

Afinal, são 90 dias – 3 meses – de quê?

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