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Lei Seca: Fiscalização que deu certo trazendo bons resultados em Alagoas

Não restam dúvidas que a “Operação Lei Seca” em Alagoas é considerada uma das ações que mais deram certo no Brasil. Depois da implantação ‘pesada’ da operação no estado, em meados de 2014 até os dias atuais, os motoristas foram obrigados a mudar a maneira de dirigir.

Houve, inclusive, uma mudança significativa de quem está no comando de um veículo e misturava álcool e direção. As operações, como também, as orientações mudaram essa realidade que antes causava grandes acidentes por conta da bebida.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que cometer homicídio ou provocar lesões graves ou gravíssimas, enquanto estiver dirigindo sob o efeito de álcool ou substância psicoativa, pode ir preso e cumprir pena de 5 a 8 anos, além de ter a suspensão ou proibição do direito de obter permissão ou habilitação para dirigir.

Foi com essa determinação que motoristas, se assim podemos afirmar, se ‘reeducaram’ ao pegar a chave do carro, moto e/ou qualquer veículo. A Lei Seca fez o próprio cidadão reconhecer que direção segura é longe do álcool.

Além disso, ressalte-se, que a operação quando realizada traz bons resultados, dá segurança ao cidadão e ainda é o meio de ‘ganha pão’ para motoristas de aplicativos e taxistas que passaram a lucrar, principalmente, em dias eventos em que a Lei Seca está presente ou não.

Afinal, já há um hábito de utilizar táxis e aplicativos para evitar o crime de trânsito, com pena de 6 meses a 3 anos de prisão, e ainda a aplicação de multa no valor de R$ 2.934,70 e o recolhimento da habilitação.

De acordo com o coordenador da operação Lei Seca em Alagoas e presidente do Fórum Permanente das operações Lei Seca no Brasil, tenente Emanuel Costa, o fortalecimento das ações de fiscalização e do número de testes de alcoolemia realizados é uma grande conquista.

O tenente ressalta também a consolidação das ações educativas como uma maneira de chamar a atenção da população e preservar cada vez mais vidas.

“Devemos chegar ao final do ano com mais ou menos cinqüenta mil testes realizados, quase o dobro do que tivemos em 2018, e mesmo assim o número de prisões é bem menor. Isso mostra a mudança de comportamento. Só no Maio Amarelo chegamos a quase 40 ações educativas. A proposta é cada vez mais conscientizar a partir da educação e humanização. As mortes no trânsito vêm reduzindo e essa é a nossa maior felicidade”, explicou Emanuel Costa.
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68 condutores foram presos em flagrante por conduzirem o veículo alcoolizados / Foto: Assessoria
Dados em Alagoas

Dados do Departamento Estadual de Trânsito em Alagoas (Detran-AL) mostram que o primeiro semestre da “Operação Lei Seca” em Alagoas, no ano de 2019, resultou em números positivos para a preservação da vida em todo o estado.

Foram 313 ações educativas e de fiscalização coordenadas pelo Detran com o intuito cumprir a legislação de trânsito vigente e reduzir o número de acidentes. De janeiro a junho, a equipe percorreu diversos municípios de Alagoas para garantir a segurança da população a partir das ações.

No total, 22.657 veículos foram abordados e 25.717 testes de alcoolemia foram realizados, o que resultou em 3.932 Autos de Infração de Trânsito (AIT) lavrados e 498 recolhimentos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, 68 condutores foram presos em flagrante por conduzirem o veículo alcoolizados, e 22 veículos foram recolhidos para os pátios do Detran/AL e Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). 531 motoristas foram flagrados em situação de alcoolemia, e outros 368 se recusaram a fazer o teste. Já 757 cidadãos foram pegos sem a CNH.

Todavia, o rigor da prisão do infrator com pena de 6 meses a 3 anos, a aplicação de multa no valor de R$ 2.934,70 e o recolhimento da habilitação fez a “Operação Lei Seca” ser uma das poucas fiscalizações que deram certo em todo estado de Alagoas.

Portanto, é como dizer que “quando mexe no bolso”, além dos processos administrativos no Detran e o judicial (a prisão), o cidadão se torna mais consciente em não burlar o que preconiza a Lei.


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