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Juíza julga improcedente pedido de prefeito em ‘ação de indenização por danos morais’ contra jornalista

Em 2023, o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar, o “Imperador” (MDB), entrou com uma “Ação de Reparação de Danos Morais em Razão de Publicações Ofensivas em rede social” contra o jornalista Berg Morais, do site AL-102, afirmando que que o texto era “fake News”.

Nos Autos n° 0700292-57.2023.8.02.0146, o prefeito palmeirense queria – além do prazer de processar e desmoralizar o profissional – uma indenização, por danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), devido à matéria Prefeitura de Palmeira dos Índios também adquiriu kits de robótica de empresa investigada pela PF compartilhada nos grupos de Whatsapp da cidade.

JC insistia em dizer que a divulgação do material, veiculado ainda em outros meios de comunicação, inclusive, aqui no Blog Kléverson Levy, era “Fakes News”. O material apontava que o gestor homologou, em agosto de 2021, o “pregão eletrônico 023/2021”, que teria o objetivo de adquirir equipamentos de tecnologia e comunicação. 

O pregão foi vencido pela empresa Megalic Ltda, grupo que era investigado – à época – pela operação “Hefesto” da Polícia Federal (PF) em Alagoas. Leia + AQui: Palmeira: Prefeitura de “Imperador” foi um dos municípios envolvidos em ‘kits de robótica’

Porém, a juíza Luana Cavalcante de Freitas, responsável pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios, julgou improcedente o pedido de Júlio Cezar na ação de indenização por danos morais ao jornalista.

“No caso dos autos, verifica-se que o requerido não se excedeu no exercício do direito de liberdade de expressão, uma vez que a sua matéria veiculada nos meios de comunicação não afetou diretamente a honra e a imagem do autor, mas, sim, teve o intuito de divulgar que o Prefeito, como gestor municipal, havia homologado um pregão eletrônico que teve como vencedora a empresa Megalic Ltda, investigada na “Operação Hefesto” da Polícia Federal. Portanto, em que pese a utilização de redação provocadora no texto informativo, a publicação narrou um fato ocorrido, de modo que sua divulgação não demonstra o intuito de difamar, injuriar ou caluniar a pessoa do autor”, decidiu Luana Cavalcante de Freitas.

Portanto, a magistrada entendeu que liberdade de expressão dos fatos verdadeiros não se confunde com o famigerado “Fake News”. É o que sempre vem publicando o Blog Kléverson Levy  que são palavras, gestos, decisões e atitudes como estas que dão o combustível necessário para continuarmos fazendo o jornalismo sério com profissionalismo, competência e credibilidade.  

Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publiqueTodo o resto é publicidade

Por outro lado, essa perseguição e a forma de descredibilizar os profissionais e matérias na imprensa são uma prática antiga do prefeito de Palmeira dos Índios. Não é à toa que Júlio Cezar, apesar de ser considerado jornalista, é pouco benquisto no meio jornalístico.

Quem conhece sabe que para o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar (MDB), o “Imperador”, o Poder está acima de tudo e de todos. Mas o império está chegando ao fim e o café vai esfriando.

O “Imperador” demonstra – novamente – que é daqueles gestores que não aceitam críticas ou matérias verídicas, baseadas em dados publicados, contra os erros que ele comete na administração local.

Afinal não é à toa que o Blog Kléverson Levy vai sempre destacar a frase de George Orwell: Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publiqueTodo o resto é publicidade“.

Por fim e sempre, o Blog Kléverson Levy se mantém em defesa da imprensa, do jornalismo e da liberdade de expressão. Jornalismo é independência e não subserviência política. Continuaremos juntos na luta pelo bom jornalismo e a favor da classe profissional e independente em Alagoas.

E viva a política dos políticos em Alagoas!

#VidaQueSegue

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Kleverson Levy

Especialista na cobertura política em AL

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