Foto: Site Imprensa Oficial
Não tem sido fácil a vida dos herdeiros e pensionistas que precisam receber do Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), os valores referentes ao pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef).
Em setembro deste ano, o governador Paulo Dantas (MDB) fez anúncio, por meio das suas redes sociais, sobre as datas para pagamento dos precatórios. Na sequência, os servidores da Educação começaram a usufruir os recursos em conta.
Porém, os pensionistas estão encontrando várias dificuldades para receber o que é de direito deixado pelo servidor ou servidora da família que já faleceu. Ao todo, serão pagos mais de R$ 827 milhões para cerca de 30 mil servidores, divididos em três parcelas: 40% em 2024, 30% em 2025 e os 30% finais em 2026.
Contudo, muitos – sequer – conseguiram receber por conta da burocracia que a Seduc impôs para esses contemplados que terão que cumprir a determinação da Portaria nº 12.965/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, em 23 de setembro de 2024, que estabelece as regras para a interposição de recursos administrativos e para a execução de pagamentos.
Além da falta de informações e orientações aos pensionistas que vão na sede administrativa da Seduc, na Avenida Fernandes Lima, S/N, CEPA, em Maceió, muitos não conseguem usar o meio virtual (via email) para obter até a Certidão de Valores referente ao pagamento do abono Do Fundef.
No entanto, a burocracia vai mais além do que o pedido da certidão. Após solicitar o documento e esperar dias pelo retorno, os herdeiros só poderão receber – tais valores – mediante determinação judicial, por meio de alvará, o que tem sido um dilema na vida desses beneficiários que – em muitos casos – terão que procurar um advogado para resolver esse problema.
Ou seja: herdeiros e pensionistas receberão de acordo com a lei. E a Lei diz que o pagamento será creditado após “o alvará judicial” (que todos terão que obter) para juntar, mediante o restante da documentação, e “se virar” com os custos judiciais. Como se não bastasse os descontos (previdenciários?) realizados pelo Governo de Alagoas.
Portanto, a Portaria nº 12.965/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), tem prejudicado os herdeiros e pensionistas que precisam comprovar uma situação que já está provada todos os meses: os pensionistas recebem os salários/proventos dos falecidos em conta, fazem prova de vida anual e poderiam receber os precatórios do Fundef sem tamanha burocracia implantada.
Por fim, não se pode dar com uma mão e querer tirar com duas.
É isto!
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Comentários (5)
ANDREA GOMES SARMENTOdisse:
29 de outubro de 2024 às 17:01Finalmente alguém se pronunciou, parabéns. Realmente uma burocracia absurda, e também muitas pessoas desinformadas quando vamos em busca de esclarecimentos. Além da demora absurda para a entrega da Certidão de Valores aos herdeiros que já deram entrada na solicitação da mesma. Ao buscar esclarecimento lá na SEDUC quanto ao tempo para os herdeiros darem entrada nos documentos que seria até 30/11/2024, fomos informados que este tempo não será aplicado ao herdeiros, porque eles entendem que a justiça demora para a entrega do dito alvará. O que fazer?? Só aguardar. Constituir advogado, dá entrada no alvará, aguardar a liberação do mesmo. Dá entrada no processo e aguardar mais um pouco. Fazer o quê? isso é o Brasil!
Kleverson Levydisse:
29 de outubro de 2024 às 23:39Continuo em defesa de todos.
ROBSON DE FARIAS SILVAdisse:
31 de outubro de 2024 às 10:30Verdade!
LIns Júnior Fariddisse:
29 de outubro de 2024 às 17:07Exatamente assim, tudo está sendo muito difícil e acho até impossível de ser feito, parece até de propósito. Mas o Governador quer se candidatar e pelo que estou vendo, ele irá vir dar uma de herói e resolver isso no ano de eleição. Coisa de mal caráter mesmo.
ROBSON DE FARIAS SILVAdisse:
31 de outubro de 2024 às 10:28A única fonte de informação que encontramos, ainda que a matéria mostre toda a desinformação via governo de Estado, serviu e muito, a matéria, para que possamos ter o mínimo de informação, visto que Secretaria da educação é governo do estado, deixam a desejar, nessas informações, parabéns Levy, por nos trazer algo sobre o assunto, contamos com você para mais informações, grato!