Exclusivo! Portaria da Seduc quer aumentar carga horária e diminuir número de contratados na pasta

Com exclusividade, o Blog Kléverson Levy  recebeu uma portaria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) contendo algumas determinações que serão publicadas – e oficializadas – pela pasta.

O que quer dizer em poucas palavras: aumentar a carga horária de quem está no serviço, diminuir o número de contratados e ocasionar até a saída de muitos professores contratados dos cargos que ocupam nas escolas da rede de ensino do Estado.

A Portaria, na qual foi enviada para este jornalista, “dispõe sobre os critérios de lotação dos servidores aptos na chamada pública aos professores pertencentes ao quadro efetivo da Seduc, com disponibilidade para aumento de jornada de trabalho, mediante a necessidade/ vaga existente na Rede Estadual de Educação”.

O Edital/Seduc Nº 004/2022, referente ao dia 16 março de 2022 e que está sendo considerado para 2023, circulando internamente no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), poderá acarretar em prejuízos para os servidores da Educação. O texto deixa bem claro em dois artigos elencados sobre a proposição da Seduc quanto aos critérios de lotação que deverá vigorar em 2023.

Art. 6º. A lotação de servidores professores aptos na chamada pública que estão designados em cargos e/ ou funções administrativas/ pedagógicas, com jornada de trabalho de até 40 (quarenta) horas semanais, será condicionada ao horário de expediente do setor de lotação, devendo no caso de restarem horas excedentes, estas serem distribuídas em atividades de regência de sala de aula em Unidades Escolares da Rede Estadual de Educação que possuam carência/ vaga;

Art. 8º. Os servidores professores aptos na chamada pública que efetivamente tiverem aumentado sua
jornada de trabalho, deverão no ato de sua lotação declarar por escrito que se comprometem a permanescer laborando com o aumento de jornada, e com a devida contribuição previdenciària, pelo
período mínimo de 05 (cinco) anos.

“Além de dimuir a contratação, a Seduc tira o direito – ao citar’ os servidores professores que estiverem no exercício de suas atividades em regência de sala de aula’ – e mira maioria dos coordenadores e gestores. Aqui mesmo, onde trabalho, muita gente vai abandonar a direção e coordenação por conta dessa decisão. Vai ser um ‘boom’, no estado, de gestores saindo do cargo porque não foram beneficiados”, disse uma servidora da Seduc que prefere não se identificar.

Como já publicou o Blog Kléverson Levy, Ainda tem secretários Dantistas ‘atônitos e perdidos’ no comando das pastas palacianas. Os problemas administrativos, internos e financeiros, deixados até pelos ex-secretários, têm sido um tormento para os atuais gestores que – por serem do mesmo grupo – ficam todos pianinhos e caladinhos.

Em Tempo: o Blog Kléverson Levy entrou em contato com a Assessoria da Seduc para que o secretário Marcius Beltrão desse explicações sobre essa nova portaria que vai entrar em vigor na data da sua publicação. Confira a nota abaixo!

NOTA

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que a convocação dos professores efetivos aptos para a ampliação de carga horária dar-se-á, em breve, por meio de publicação no Diário Oficial, considerando critérios pré-estabelecidos.

Ano passado, a Seduc realizou uma chamada pública destinada aos professores com jornada de 20h ou 25h que desejassem migrar para 30h semanais.

Para se inscrever, o servidor também não pode ter se afastado, licenciado ou readaptado duas vezes nos últimos dois anos; não estar cedido ou permutado; em situação de acúmulo ilegal de cargos/funções; e não responder a procedimento administrativo disciplinar.

Os professores também tiveram que comprovar compatibilidade de carga horária (para o caso de dois vínculos empregatícios (exemplos: Estado e Município, Estado e Rede Privada), além de possuir disponibilidade de deslocamento para lotação em outra unidade da mesma Gerência Regional (Gere).

Outrossim, a Seduc esclarece que, além de atender pleito da categoria, o procedimento visa suprir, em tempo hábil, carências observadas na rede estadual e, portanto, aprimorar a prestação de serviço aos estudantes.

Por fim, repetidamente nas palavras do Blog Kléverson Levy, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) é só mais uma pasta da nova crise na gestão de Paulo Dantas (MDB). 

Aguardemos cartas!

E viva a política dos políticos em Alagoas!

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