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Estado devolveu os 14% de junho, porém, faltam os 14 meses restantes desde 2020

Por Kléverson Levy

De fato, o governador Renan Filho (MDB) cumpriu com o que prometeu ao devolver ontem, 14, o dinheiro referente aos 14% descontados dos aposentados e pensionistas – referente ao mês de junho – com a folha suplementar.

RF, portanto, fez valer o Projeto de Lei Complementar nº 85/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), que ressarci os servidores inativos com o que foi retirado pelo AL Previdência.

A devolução dos 14% descontados dos vencimentos de aposentados e pensionistas, em junho, foi o primeiro passo conquistado – por esses servidores – que ainda aguardam o restante dos 14 meses retirados desde 2020.

Vale destacar – também – que a deputada estadual Jó Pereira (MDB) questionou – no plenário da Casa de Tavares Bastos – quanto ao fato do Estado retirar, durante esse período de quase um ano e meio, algo em torno de R$ 80 milhões.

Leia Também: 14% dos aposentados: A incógnita que fica para ALE é sobre os R$ 80 milhões retidos no AL Previdência

Jó Pereira (MDB) questionou sobre os em torno R$ 80 milhões retidos no AL Previdência

“Possível buscar o retroativo”

Afinal, o Blog Kléverson Levy obteve uma orientação jurídica com o objetivo de esclarecer aos servidores alagoanos sobre essa ‘reedição’ ao Projeto de Lei Complementar Nº 78 de 2019..

Os advogados Sérgey Costa e Krishnamurti Santos, do escritório Costa & Costa Advocacia, contactados por este jornalista, afirmaram que, se aprovado na ALE, é “possível buscar o retroativo” dos 14% descontados dos servidores.

Leia + AQui: Advogados afirmam que, se aprovado na ALE, é “possível buscar o retroativo” dos 14% descontados dos servidores

Portanto, o Estado de Alagoas devolveu os 14% de junho, porém, faltam os 14 meses restantes desde 2020 descontados dos salários dos servidores aposentados e pensionistas.

Aliás, se era inconstitucional e o Projeto de Lei Complementar nº 85/2021 foi aprovado pela retirada dos 14%, a partir de junho, todavia, fica evidente que é legítimo devolver o que foi consumado pelo AL Previdência nos 14 meses anteriores, né?

Eis a pendência que os deputados estaduais terão que debater e cobrar, ainda que no plenário da ALE, com o retorno das atividades legislativas no segundo semestre.

Será?

É isto!

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