Foto: Cortesia/Facebook
Cláudio Roberto Ayres da Costa, o Cacau (PSD), foi representado no Ministério Público Federal (MPF) pelo não cumprimento do pagamento de uma obra em Marechal Deodoro.
A Construtora, com base no artigo 11 da Lei 8.492/92, entrou com a ação contra o gestor deodorense alegando que o município não quitou o que deveria pela prestação de serviço, no valor de R$ 196 mil, gastos na obra da Creche Escola do Loteamento Terra da Esperança.
A questão é que, em 2018, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Marechal Deodoro, através do Setor de Engenharia, notificou a Construtora alegando “descumprimento contratuais”.
Em poucos dias e cumprindo o prazo dado pelo Setor, a empresa atendeu às solicitações da Prefeitura de Marechal Deodoro, respondeu aos pedidos citados pela engenharia da Semed, readequou aos trâmites contratuais, mas, na sequência, foi extinta do processo licitatório sem justificativas plausíveis.
Segundo o que consta na representação enviada à Procuradoria da República em Alagoas, a Prefeitura de Marechal Deodoro estaria violando a ‘Lei de Licitação com atos que atentam contra a administração pública’.
“Através da documentação acostada, percebe-se que o prefeito de Marechal Deodoro não está cumprindo o disposto dos ditames da Lei de Improbidade, uma vez que, estava ignorando um fato de que uma obra, que estava com previsão de conclusão para 06/007/2017, sequer foi concluída”, diz a cópia da representação no qual o Blog Kléverson Levy teve acesso.
Além disso, imagens enviadas ao Blog Kléverson Levy mostram ainda que alguns funcionários sem camisas – em outra obra na cidade – trabalhavam sem qualquer Equipamento de Proteção Individual (EPI) – um dos itens exigidos pelo município e que havia sido motivo da notificação contra a empresa denunciante.
A Construtora também denunciou ao MPF-AL que Cacau Filho usou a obra – ainda que não concluída – para realizar o considerado ‘marketing pessoal e eleitoreiro’ nas redes sociais.
“Neste mesmo sentido, a referida obra possui trabalhadores sem qualquer EPI, sem a mínima segurança e, como órgão fiscalizador, o prefeito esteve presente na obra, garantindo sua promoção em vídeo divulgado em mídia, mas não tomou nenhuma atitude sobre o descumprimento do contrato no que tange as condições de trabalho. Pelos motivos apresentados, percebe-se que há um favorecimento, não sendo respeitado o princípio da impessoalidade que a administração deve zelar”, aponta a representação.
Por fim, a Construtura prejudicada pela Prefeitura pede ao MPF – em Alagoas – que seja instaurado inquérito para averiguar tais ações realizadas pelo prefeito em relação ao fato da obra permanecer irregular, o gestor ter ‘dificultado’ o trabalho da empresa e prejudicar o prazo de entrega pela extinção da empresa.
“… [] Caso seja comprovada a prática de atos ímprobos, requer que sejam tomadas as providências cabíveis, com base no artigo 12, III da Lei 8.492/92, tendo me vista que descumpriu preceito legal, atentando contra os princípios da administração pública… []”, conclui a representação da empresa no MPF em Alagoas.
Resposta da Prefeitura
Em nota enviada ao Blog Kléverson Levy, a Prefeitura de Marechal Deodoro, através da Assessoria de Imprensa, informou que notificou a empresa mais de três vezes, na tentativa de dar continuidade a obra e acelerar a entrega do equipamento, e que a mesma não cumpria os prazos de contrato.
“A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras informa que a empresa RAIZ LTDA – ME não cumpria os prazos especificados no contrato da obra, fazendo com que o contrato da mesma fosse destratado pelo município. Antecedente do destrato, a Prefeitura de Marechal Deodoro notificou a empresa mais de três vezes, na tentativa de dar continuidade a obra e acelerar a entrega do equipamento. O município de Marechal Deodoro ainda reafirma a lisura em seu trabalho, sempre desenvolvido de forma séria e transparente, e se coloca a disposição para mais esclarecimentos”, diz a nota oficial.
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