Vitimados pela Braskem levam reivindicações ao Senado Federal e esperam ações concretas de Rodrigo Cunha

Por Assessoria

Na última quarta-feira (24), a Associação dos Empreendedores no Pinheiro e Região Afetada participou de uma audiência pública no Senado Federal, em Brasília, para abordar a situação dos moradores e empreendedores dos bairros destruídos pelo crime da Braskem em Maceió.

Presidida pelo senador Rodrigo Cunha, a plenária contou com a participação virtual de diversas autoridades públicas e organizações de vítimas, bem como da mineradora.

Durante o encontro, a Associação levou uma série de reivindicações elaboradas junto ao Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (o MUVB) e, agora, espera a atuação prometida por Cunha.

Para todas as vítimas presentes, o acordo firmado entre a Braskem, os ministérios públicos e as defensorias públicas deve ser revisto. Segundo Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores, é por causa dele que a injustiça impera no processo indenizatório, o que acabou sendo extremamente lucrativo para a mineradora.

“Antes do acordo, as ações da Braskem vinham caindo constantemente, mas, assim que ele foi feito, sem a participação da população, as ações da Braskem rapidamente se recuperaram”, afirmou. 

Cássio Araújo, coordenador do MUVB, que participou da audiência de maneira remota, reiterou a fala de Sampaio sobre o acordo, atentando ainda para o fato de o documento prever uma “livre negociação” entre vítima e mineradora sobre o valor da indenização a ser paga.

“De um lado está uma das maiores empresas químicas do mundo e, de outro, pessoas em extrema vulnerabilidade e hipossuficiência”, alertou Araújo. Segundo ele, isso faz com que a empresa tenha todo o domínio sobre o processo de negociação e force a vítima a aceitar qualquer proposta feita.

Sampaio ainda ressaltou que, enquanto a Braskem teve um lucro de R$ 10 bilhões nos últimos seis meses, 4.500 empresas dos bairros destruídos faliram ou estão em processo de falência. “E ela segue impune”, acrescentou.

“A Braskem pôde bombardear cinco bairros sem sequer ser criminalizada juridicamente.” O presidente da Associação dos Empreendedores ainda contou que essa situação tem gerado uma verdadeira catástrofe na capital alagoana. 

Nas palavras do presidente da Associação dos Empreendedores, “a morte campeia os cinco bairros afetados”. “Por isso”, destacou, “vamos fazer um ato de luto e luta, no dia 3 de dezembro, em frente às portas da Braskem”.

Em função disso, ao fim da audiência, Sampaio se reuniu com os deputados federais Pedro Vilela (PSDB), Paulão (PT) e Coronel Armando (PSL) para a criação de uma frente parlamentar no Congresso Nacional.

A iniciativa é parte de um plano de ação que já vem sendo empreendido pela Associação junto à Assembleia Legislativa de Alagoas e a Câmara de Vereadores de Maceió.

Reivindicações apresentadas ao Senado Federal:

1. A Braskem deve apresentar laudo de avaliação de imóveis, de acordo com as normas técnicas, para justificar suas propostas de valores para os imóveis dos moradores, a título de dano material;
2. O dano moral deve ser calculado por pessoa e não por imóvel;
3. Devem ser estabelecidos critérios objetivos, com a devida divulgação às vítimas, quanto aos demais aspectos das indenizações devidas, como por exemplo dano moral, lucros cessantes, fundo de comércio e outros. Além disso, esses critérios devem ser discutidos com os representantes das vítimas e firmados perante as instituições;
4. Devem ser instituídos comitês/comissões de conciliação, com a participação paritária dos moradores (ou dos empreendedores, quando se tratar de empresas), da Braskem e de um membro do poder público, para facilitar a busca do entendimento e do acordo justo;
5. Devem ser imediatamente realocados os moradores dos imóveis das áreas mutiladas que não têm mais condições de moradia adequada e nem digna de Flexal de Baixo, Flexal de Cima, Quebradas, Rua Marquês de Abrantes e Vila Saem (especialmente os da Rua Santa Luzia);
6. Devem ser imediatamente indenizadas as vítimas das áreas do entorno às regiões de risco geológico direto, zona de risco socioeconômico, ante a desvalorização de seus imóveis e da inviabilização dos seus negócios.