Em dois dias, prefeita pagou mais de R$ 5,7 milhões para escritório de advocacia

Documentos comprovam que a prefeita de Coqueiro Seco, Decele Dâmaso (MDB), pagou um valor milionário para atuação de advogados em contrato com o Poder Executivo municipal. A questão é que, no começo deste ano, mais de R$ 5.7 milhões foram repassados ao escritório de advocacia Dantas e Delgado da Silva.

O montante extraído dos cofres públicos, ainda sem nenhuma justificativa, atenta para o pagamento (ver tabela abaixo) altíssimo aos serviços prestados no município. Considerada uma cidade pobre em Alagoas, a pequena Coqueiro Seco, com cerca de 5.581 pessoas, como aponta o Censo do IBGE, tem um Índice de Desenvolvimento Social (IDH) de 0,586 – baixo no Brasil.

O interessante também é que, mensalmente, o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa tem um custo mensal no valor de R$ 17 mil mensais. O escritório foi contratado desde o começo da gestão de Dacele Dâmaso, em 2017, para ofertar “Serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica”.

Chama atenção, ainda, que os valores repassados em Coqueiro Seco para o escritório Dantas e Delgado da Silva foram – apenas – no começo deste ano. No dia 08 de janeiro de 2024, o município fez dois repasses altíssimos, nos valores de R$ 1.713.311,16 e R$ 1.142.207,44, e, posteriormente, no dia 09 de janeiro de 2024, mais R$ 2.855.518,60 milhões.

Ou seja: totalizando os mais de R$ 5.7 milhões.

“Além desses valores milionários, repassados sem qualquer explicação, por meio do Portal da Transparência. Decele está em seu segundo mandato e tem como foco político a manutenção do poder através do apoio ao pré-candidato de Coqueiro Seco, Jadielson Nascimento”, diz o texto da matéria também publicada pela Folha de Alagoas.

Portanto, fato comprovado que a prefeita Dacele Dâmaso – que conclui seu segundo mandato na Prefeitura em dezembro – pagou um valor milionário para escritório de advocacia, demonstrando que a quantia é absurda para uma cidade pobre – até que ponto? – com cerca 5.581 pessoas e um Índice de Desenvolvimento Social (IDH) de 0,586.

Por fim, até a publicação desta matéria e, após o contato do Blog Kléverson Levy com os citados, não houve retorno ou nota oficial – sequer – da Prefeitura de Coqueiro Seco sobre os dados publicados nesta matéria. O espaço continua aberto.  

Isso é Alagoas! 

Resposta da Prefeitura (atualizada às 08:26 hrs em 28/05/2024)

Em nota oficial enviada ao Blog Kléverson Levy, a Prefeitura de Coqueiro explicou que os pagamentos mencionados são decorrentes do contrato administrativo celebrado entre o Município e o escritório em 2022, que balizou a atuação do mencionado escritório nas Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPFs nº 863 e 1054, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).

Isso quer dizer que resultaram no recebimento de recursos financeiros relevantes e de suma importância para o Município de Coqueiro Seco, na ordem de R$ 28.555.186,01 (vinte e oito milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e seis reais e um centavo), referentes ao caso da outorga da BRK.

Noutro ponto, o município informa – ainda – que o pagamento é devidamente justificado e respaldado e o contrato firmado segue o padrão de valor praticado no mercado pelos demais Municípios, sendo aceito, inclusive, pelos órgãos de controle para demandas de recuperação de crédito/incremento financeiro.

Por fim, reitera que, além de Coqueiro Seco, os outros municípios da região metropolitana também contrataram advogados especializados para reaver os valores devidos pelas municipalidades, considerando a complexidade e importância da discussão judicial envolvida, inclusive por se tratar de processo que tramita no STF. 

É isto! 

E viva a política dos políticos em Alagoas!

#VidaQueSegue

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