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Deputado sugere a Bolsonaro lançar MP para destravar projetos no Congresso

Para além de manifestações, intrigas, protestos e debates ideológicos, o Brasil não pode parar.

E o setor do turismo, um dos principais da economia nacional, sofre assim como outros setores um efeito nocivo da vagareza do Poder Legislativo (que também afeta Executivo): o excesso de projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que não andam, adormecem nos escaninhos das casas parlamentares e, por isso, deixam de ser debatidos e aprovados.

E, sendo assim, jamais entram em vigor.

Caso tornassem realidade, estes projetos contribuiriam, e muito, para o desenvolvimento do turismo nacional. São propostas que há anos estão paradas no Congresso Nacional como a que trata da insalubridade das camareiras, a que aborda o controle de preços de serviços turísticos e a que regula a diária de 24 horas nos meios de hospedagem.

Há também, igualmente paralisadas, projetos como o da legislação de licenciamento ambiental, e o do disciplinamento da locação de imóveis residenciais por temporada mediante uso de plataformas de intermediação como o conhecido AirBNB.

Para destravar estes e outros projetos do setor do turismo, lamentavelmente adormecidos na Câmara e no Senado, o deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso e vice-presidente nacional da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur), fez um proposta ousada e eficaz: a edição de Medida Provisória (MP) colocando estas medidas imediatamente em vigor.

A MP seria um ato do presidente Jair Bolsonaro (somente ele pode fazê-lo!) e levaria o Congresso a apreciar os projetos elencados pelo parlamentar no rito próprio de apreciação de uma MP.

E o porquê de Marx ter sugerido uma MP? O Blog Kléverson Levy foi ao site da Câmara dos Deputados e constatou o “poder” que tem uma Medida Provisória.

“Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. Seu prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada. Neste caso, a Câmara só pode votar alguns tipos de proposição em sessão extraordinária”.

Portanto, se o presidente Bolsonaro adotasse a sugestão de Marx Beltrão, pautas e demandas legislativas históricas do turismo brasileiro entrariam em vigor e seriam apreciadas, em definitivo, pelo Congresso Nacional.

O trade aplaudiu a ideia e quer vê-la executada na prática. A sugestão do deputado alagoano foi feita durante o Encontro da Hotelaria Nacional com a Comissão de Turismo da Câmara, ocorrido em Brasília. Representantes do setor alagoano estiveram presentes ao evento e aprovaram de primeira a proposta.

“Queremos gerar empregos no turismo e colocar o Brasil em um cenário de vanguarda e protagonismo no quadro mundial desta fundamental atividade econômica” disse Beltrão.

Enquanto o Brasil se posiciona na letargia de um novo azul contra encarnado, com manifestações, histeria, imobilidade e discussões ideológicas infrutíferas (de ambos os lados do cabo de guerra!), Beltrão lança luz a uma ideia que parece entorpecida no Brasil: a de que Governo e Congresso, Congresso e Governo; situação e oposição, oposição e situação, devem parar de brigar.

Ou seja: e, urgente e rapidamente, começar a trabalhar!


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