Por Kléverson Levy e Assessoria
Um Projeto de Lei (PL) deverá ser analisado e, consequentemente, aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação em espaços públicos e privados.
O PL é de autoria do deputado estadual Ronaldo Medeiros (MDB) que, se aprovado, vai valer para bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais, estádios e eventos.
No Projeto de Lei, segundo a assessoria do parlamentar, apesar da obrigatoriedade da vacinação, não será descartado o uso de máscaras. Já o descumprimento da lei poderá acarretar em multa de até 1 mil reais.
“Quem não se vacina, coloca em risco a vida de todos. A vacinação é dever social e coletivo, por isso, queremos garantir que os estabelecimentos exijam dos seus colaboradores a carteira de vacinação, como também só aceitem a entrada e permanência de pessoas vacinadas. Assim, estaremos protegendo o aumento da proliferação desse vírus que já matou mais de 595 mil brasileiros”, justifica Ronaldo Medeiros.
A proposta, de acordo com o autor, tem por objetivo a proteção da população contra contaminação por Covid-19.
A medida é válida para clientes e funcionários dos estabelecimentos comerciais, assim como funcionários dos órgãos do Estado de Alagoas, desde que sua idade já tenha sido contemplada no cronograma de vacinação local.
O documento apresentado deve ser a carteira de vacinação ou outro documento emitido por órgão vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), em suporte físico ou digital. A declaração pode ser emitida também através do aplicativo Conecte SUS.
É isto!
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