Foto: Assessoria
Auxílio financeiro como alternativa para a merenda escolar; restabelecimento do regime tributário especial para o setor de medicamentos e equipamentos hospitalares; plano de ação para atendimento aos moradores de rua e prioridade na realização do teste do Coronavírus para profissionais da saúde.
Esses foram os requerimentos, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), aprovados por unanimidade na sessão desta terça-feira (31), da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Ao final da sessão, a parlamentar apelou para que todas as propostas e discussões levantadas na Casa de Tavares Bastos, relacionadas à pandemia do Coronavírus, sejam respondidas pelo Governo do Estado e se transformem em medidas práticas para melhorar o dia a dia dos cidadãos.
Ela solicitou que o presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (Solidariedade), integrante do Comitê de Crise, cobre do Poder Executivo agilidade nas respostas aos requerimentos dos parlamentares ou, quando couber, o envio de projetos de lei à Casa de Tavares Bastos. O presidente se comprometeu em fazer a cobrança.
“A competência desta Casa tem limites constitucionais, mas é importante que o Parlamento esteja ativo, como está o Congresso Nacional, não apenas discutindo indicações, mas efetividade de ações. Apelo para que o governo retorne todos esses requerimentos, ou com projetos de lei ou justificando as razões pelas quais não vai poder adotar as propostas, para que não fiquemos apenas nas discussões virtuais”, destacou Jó Pereira.
Por Assessoria
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