Foto: Assessoria
Está clara a decisão do desembargador eleitoral, o juiz Sérgio de Abreu Brito, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), decidindo que a propaganda do PSB-AL, que deveria ser notadamente partidária, se deu no caminho contrário em desconformidade com a legislação eleitoral.
Comandado pela filha do governador Paulo Dantas (MDB), a secretária Paula Dantas, o partido socialista aproveitou o tempo de inserções nas emissoras de rádio e TV para atacar o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL), ofertando discurso político-eleitoral.
“De forma passageira, é possível vislumbrar um certo desvirtuamento do horário partidário, pois não há divulgação de atos partidários, busca de novos filiados e nem discussão de tema ou de posicionamento do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil. Parece que o intento do PSB/AL é de, praticamente, atacar adversário político no horário gratuito partidário da TV, deixando de realizar a propaganda partidária”, diz o texto da decisão de Abreu Brito.
Fato é que o PSB usou o “H” como trocadilho em forma de destaque – nas inserções divulgadas pela sigla em Alagoas – para dizer ao telespectador que o gestor da capital ‘mente’ diante das ações da Prefeitura da capital alagoana. Além disso, o PSB usa uma conta no Instagram no perfil @maceiosemh (na URL:https://www.instagram.com/maceiosemh/?hl=pt-br ), onde há propaganda que foi considerada negativa em desfavor de JHC.
Na decisão, o TRE-AL determinou que o PSB/AL abstenha-se de repetir o conteúdo glosado em seu horário partidário, sob pena de multa de R$ 5.000 (cinco mil reais), por reexibição.
“Parece que o intento do PSB/AL é de, praticamente, atacar adversário político no horário gratuito partidário da TV, deixando de realizar a propaganda partidária. Forte nessas razões, defiro parcialmente a liminar, determinando que o PSB/AL abstenha-se de repetir o conteúdo glosado em seu horário partidário, sob pena de multa de R$ 5.000 (cinco mil reais), por reexibição”, decidiu o juiz Sérgio de Abreu Brito.
Portanto, eis que 2024 está cada vez mais próximo da disputa eleitoral. O embate, apenas, começou apontando como deverá ser o nível da campanha do próximo ano.
Será?
É isto!
E viva a política dos políticos em Alagoas!
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