MPE-AL requereu e Justiça defere pedido para nomeações de concursados em Coruripe

Por Kléverson Levy

Vitória para os aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Coruripe em 2016!

Após uma semana, depois de matéria divulgada aqui no Blog Kléverson Levy, mostrando que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) havia adiado o sonho de centenas de aprovados no certame de 2016, agora veio a conquista para os aprovados.

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) requereu, e o Poder Judiciário deferiu, a nomeação de novos servidores no município.

O pedido para cumprimento de sentença foi ajuizado pelo promotor de Justiça, Maurício Mannarino, da 2ª Promotoria de Justiça da cidade, após a gestão atual publicar edital para a contratação de 46 prestadores de serviços.

Ainda na semana passada, a Prefeitura de Coruripe abriu Processo Seletivo Emergência para a ‘contratação temporária e por excepcional interesse público de preenchimento de vagas, de forma imediata, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e da Mulher’.

Isso chamou atenção do MPE e dos concursados, visto que, há um concurso público vigente, em andamento, onde candidatos ainda aguardavam convocação.

Apesar da suspensão de liminar e da sentença nº 0800231-31.2021.8.02.0000, que se baseou no pedido feito pela Prefeitura de Coruripe, ao alegar que o município seria onerado em mais de R$ 1 milhão de reais e apontar a crise econômica no país devido à Pandemia da Covid-19, todavia, o Executivo faria contratações para preenchimentos de vagas nas secretarias do município.

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Determinação e cumprimento

Promotor Maurício Mannarino ingressou com um pedido no judiciário para que as vagas fossem preenchidas pelos aprovados/ Fotos: Assessoria

Após essa constatação, como também publicou o Blog Kléverson Levy, na última quarta-feira, 10, o MPE informou que tentaria reverter a decisão do TJ-AL.

Portanto, nesta sexta-feira, 12, diante do pedido formulado pelo promotor Maurício Mannarino, o Juízo da cidade determinou o cumprimento parcial da sentença, mandando a Prefeitura de Coruripe nomear os 46 cargos previstos no edital da Secretaria do Trabalho e da Mulher.

Ou seja, a gestão terá que convocar pessoas que estão no cadastro de reservas do concurso público. Leia + Aqui! MPE diz vai reverter decisão do TJ-AL sobre concursados de Coruripe

“A cidade tem carências de profissionais nas mais diversas áreas e, justamente para suprir essa necessidade, o concurso foi realizado. No entanto, a então gestão não nomeou os aprovados, preferindo manter pessoas na condição de contratadas. Como sabemos que essa prática beneficia politicamente a gestão e que o sonho do emprego efetivo é uma realidade para aqueles aprovados, ajuizamos a ação. No entanto, para nossa surpresa, um dia após conseguir a tal suspensão da liminar, a prefeitura resolveu fazer novo processo seletivo para contratar 46 servidores temporários para a Secretaria do Trabalho e da Mulher. Diante disso, resolvemos pedir o cumprimento da sentença anterior, uma vez que, se o município tá alegando necessidade de pessoal, há uma fila de aprovados e de cadastro de reservas querendo exercer essas funções”, explicou o promotor Maurício Mannarino, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe.

Por fim, uma conquista para os aprovados no concurso público realizado em 2016, graças ao trabalho e empenho do MPE-AL e do promotor Maurício Mannarino.

Parabéns a todos!

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