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‘Concessão dos serviços de saneamento básico’ gera dúvidas e é preciso explicações à população

Por Kléverson Levy

De fato, o Marco Legal do Saneamento prevê a universalização do saneamento básico (99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto) até 31 de dezembro de 2033.

Ou seja: desde julho do ano passado, começou a correr o prazo para que as cidades realizem a transição para o modelo de prestação do serviço de saneamento básico regionalizado.

Forçadamente, a partir de 31 de março de 2022, não terão acesso a recursos públicos federais onerosos (por meio de bancos estatais e de fomento) e não onerosos (como recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional) os municípios que:

  • não formalizarem uma estrutura de prestação regionalizada;
  • não tiverem contratos de concessão ou PPP vigentes;
  • não estiverem com um projeto em estruturação pelo BNDES ou pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPPs (FEP) da Caixa Econômica Federal.

Baseados nessas decisões impostas na lei do Novo Marco Legal do Saneamento, aconteceu o leilão para ‘concessão dos serviços de saneamento básico’ de 61 cidades do interior de Alagoas à iniciativa privada.

Alguns prefeitos alagoanos estiveram em São Paulo, junto ao governador Renan Filho (MDB), no acordo de chancela da concessão dos serviços de água e esgoto para Alagoas.

Prefeitos alagoanos estiveram em São Paulo / Fotos: Márcio Ferreira

Segundo o Governo de Alagoas, os 61 municípios dos blocos B e C abrangem uma população de aproximadamente 1,2 milhão de pessoas, bem próximo à do bloco A, que reúne 1,34 milhão de habitantes na capital Maceió e nas demais 12 cidades da região metropolitana. 

“Nós levantamos R$ 4,5 bilhões em investimentos: R$ 2,9 bilhões que vão construir a infraestrutura necessária para levar água, coletar esgoto e tratar esgoto de todo mundo que precisa, e também R$ 1,6 bilhão para outorga, que será rateado entre as cidades componentes dos dois blocos”, explicou o governador Renan Filho. 

E a população?

Porém, no interior do estado, essa concessão dos serviços de saneamento básico gera dúvidas e é preciso explicações à população que está atônita.

Prefeitos e, inclusive, Governo de Alagoas, devem (como sugestão) realizar audiências públicas para melhor esclarecer aos alagoanos sobre o que serão essas novas mudanças, principalmente, após a chegada dos investidores estrangeiros.

Prefeitos alagoanos estiveram em São Paulo / Fotos: Márcio Ferreira

Afinal, o próprio governador Renan Filho afirma “que vai ajudar na redução das desigualdades e no crescimento do estado de Alagoas”.

São bilhões de reais que serão pagos aos municípios e Estado, porém, sem que os donos desses investimentos saibam o que será realizado – até então – nas cidades alagoanas.

Enquanto isso, o Estado de Alagoas – agora – se torna referência no setor dos serviços de água e esgoto – à iniciativa privada – na aprovação do Marco Legal do Saneamento em 2020.

Tudo bem!

Mas vale lembrar que os valores serão integralmente revertidos às Prefeituras incluídas em cada lote vencedor do leilão.

1,3 milhão de pessoas, o equivalente a 39% da população alagoana, deverão receber investimentos de R$ 2,9 bilhões – dos quais R$ 1,6 bilhão nos próximos cinco anos – com geração prevista de 2.500 empregos diretos.

“Nossa expectativa é de que os projetos de saneamento agregarão pelo menos 20% ao PIB de Alagoas, graças à valorização imobiliária, à produtividade, à atividade turística, além dos benefícios evidentes para a saúde e o bem-estar da população”, ressaltou o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

Fica a sugestão: é preciso explicações esclarecedoras à população alagoana sobre essa lei do Novo Marco Legal do Saneamento. Já o dinheiro (bilhões) quando investido, de fato e de direito, o benefício recai para o Povo alagoano.

É isto!

#VidaQueSegue

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