Por Kléverson Levy
Em todas as Casas Legislativas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é uma das mais importantes.
A atuação da CCJ tem como um dos principais pontos ‘tratar dos assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado, à organização dos Poderes e às funções essenciais à justiça’ e outros assuntos pertinentes à sociedade.
Nessa função, na Câmara de Maceió, o vereador Chico Filho (MDB) foi eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final na Casa de Mário de Guimarães.
Ao Blog Kléverson Levy, o vereador-presidente da Comissão explicou que sua indicação é baseada na experiência adquirida pelos dois últimos mandatos na Casa.
O atual o líder do MDB no legislativo maceioense também destacou que já foi integrante da CCJ, na legislatura passada, e segue para um terceiro mandato de vereador pelo trabalho reconhecido na capital alagoana.
“Assumo a CCJ com uma boa expectativa. Sabemos de sua importância e responsabilidade. Tenho a experiência que a função pede, afinal estou no terceiro mandato, já fui presidente da Câmara de Vereadores e na legislatura anterior eu era integrante desta Comissão. Além disso, temos projetos importantes que vão passar por aqui e que a nova composição vai ter muito a acrescentar”, ressaltou Chico Filho ao ser indagado pelo Blog Kléverson Levy.
Portanto, além de Chico Filho, Aldo Loureiro foi eleito vice-presidente pelo colegiado que é formado também pelos vereadores Fábio Costa, Valmir Gomes, Leonardo Dias, Silvânia Barbosa e Teca Nelma.
O mandato da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final é para o biênio 2021-2022.
A CCJ
Cabe julgar a constitucionalidade dos projetos apresentados pelos vereadores. Além disso, parte do colegiado a deliberação sobre a legalidade das tramitações e o alinhamento do texto ao regimento interno da Casa.
Também é a CCJ que analisa as mensagens enviadas pelo prefeito antes da possível ida delas ao plenário. Tudo isso embasado em pareceres produzidos pela Comissão.
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