Foto: Assesoria da Câmara de Maceió
Por Kléverson Levy
Cinco Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), impetradas pelo Partido Social Liberal (PSL), junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), podem mudar o quadro de vereadores na Câmara Municipal de Maceió.
O advogado do PSL em Alagoas, Ivan Bergson, cita o fato de ações que indicam apresentação de candidatas laranjas para cumprir a quota eleitoral de mulheres na disputa das eleições do ano passado.
Além disso, relata o representante da sigla, há o recebimento de recursos do fundo eleitoral de maneira desproporcional.
Segundo Bergson, com a reforma do Código Eleitoral foi estabelecida a necessidade de um percentual de 30% para as candidaturas femininas, o que ficou constatado – após o pleito de 2020 – que os partidos em Maceió deixaram de cumprir essa lei.
“Detectamos que existem nomes que não faziam campanha, não exerciam o papel eleitoral e obtiveram votações inexpressivas ou até mesmo zeradas, o que pode caracterizar candidaturas consideradas ‘laranjas’, com a finalidade de burlar a lei, além de outros casos fora do percentual mínimo exigido para as candidaturas femininas”, explica Bergson.
Em nota enviada ao Blog Kléverson Levy, o advogado aponta que estão incluídos partidos com candidatos eleitos e, agora, com mandatos na Casa de Mário de Guimarães. Ou seja: PT, PSC, PRTB, PSB e PSDB.
Imbróglio
A questão se estende, principalmente, pelo fato do fundo partidário. Ivan Bergson reforça que as candidaturas masculinas do PSB, principal partido para a AIME, foram contempladas com R$ 280 mil, do fundo eleitoral, e somaram 35.592 votos.
Já a quota feminina recebeu R$ 494.800 e somou, apenas, 2.057 votos.
“O que motivou a ação de impugnação de mandato contra o PSB foi a desproporção na distribuição da verba do fundo eleitoral. O partido elegeu os vereadores Fábio Costa, Francisco Sales e Siderlane Mendonça. Apesar disso, a presidência do partido parece ter apostado muito mais em candidaturas sem potencial de votos”, relata o advogado.
Portanto, a AIME envolve os partidos com assentos já garantidos na Câmara de Vereadores de Maceió.
Ainda de acordo com a nota, o juiz eleitoral deverá analisar as ações impetradas pelo PSL e, havendo ganho de causa do partido, poderá ocasionar na perda de votos dos partidos citados e, consequentemente, o coeficiente deverá ser recalculado.
Já ao TRE, caberá analisar o caso em grau de recurso. Com isso, os atuais suplentes de outros partidos serão convocados para tomar assento no Legislativo da capital.
Em Belo Horizonte (MG) e Joinville (SC) vem acontecendo movimentação semelhante, o que exigirá um posicionamento da Justiça Eleitoral também em Alagoas.
Será?
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Com informações da Assessoria
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