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Candidaturas ‘laranjas’ podem mudar quadro na Câmara de Maceió

Por Kléverson Levy

Cinco Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), impetradas pelo Partido Social Liberal (PSL), junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), podem mudar o quadro de vereadores na Câmara Municipal de Maceió.

O advogado do PSL em Alagoas, Ivan Bergson, cita o fato de ações que indicam apresentação de candidatas laranjas para cumprir a quota eleitoral de mulheres na disputa das eleições do ano passado.

Além disso, relata o representante da sigla, há o recebimento de recursos do fundo eleitoral de maneira desproporcional.

Segundo Bergson, com a reforma do Código Eleitoral foi estabelecida a necessidade de um percentual de 30% para as candidaturas femininas, o que ficou constatado – após o pleito de 2020 – que os partidos em Maceió deixaram de cumprir essa lei.

“Detectamos que existem nomes que não faziam campanha, não exerciam o papel eleitoral e obtiveram votações inexpressivas ou até mesmo zeradas, o que pode caracterizar candidaturas consideradas ‘laranjas’, com a finalidade de burlar a lei, além de outros casos fora do percentual mínimo exigido para as candidaturas femininas”, explica Bergson.

Em nota enviada ao Blog Kléverson Levy, o advogado aponta que estão incluídos partidos com candidatos eleitos e, agora, com mandatos na Casa de Mário de Guimarães. Ou seja: PT, PSC, PRTB, PSB e PSDB.

Advogado Ivan Bergson diz que os partidos em Maceió deixaram de cumprir essa a lei / Foto: Assessoria

Imbróglio

A questão se estende, principalmente, pelo fato do fundo partidário. Ivan Bergson reforça que as candidaturas masculinas do PSB, principal partido para a AIME, foram contempladas com R$ 280 mil, do fundo eleitoral, e somaram 35.592 votos.

Já a quota feminina recebeu R$ 494.800 e somou, apenas, 2.057 votos.

“O que motivou a ação de impugnação de mandato contra o PSB foi a desproporção na distribuição da verba do fundo eleitoral. O partido elegeu os vereadores Fábio Costa, Francisco Sales e Siderlane Mendonça. Apesar disso, a presidência do partido parece ter apostado muito mais em candidaturas sem potencial de votos”, relata o advogado.

Portanto, a AIME envolve os partidos com assentos já garantidos na Câmara de Vereadores de Maceió.

Ainda de acordo com a nota, o juiz eleitoral deverá analisar as ações impetradas pelo PSL e, havendo ganho de causa do partido, poderá ocasionar na perda de votos dos partidos citados e, consequentemente, o coeficiente deverá ser recalculado.

Já ao TRE, caberá analisar o caso em grau de recurso. Com isso, os atuais suplentes de outros partidos serão convocados para tomar assento no Legislativo da capital.

Em Belo Horizonte (MG) e Joinville (SC) vem acontecendo movimentação semelhante, o que exigirá um posicionamento da Justiça Eleitoral também em Alagoas.

Será?

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Com informações da Assessoria

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