O Governo Federal anunciou, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que irá financiar as câmeras corporais dos Estados que aderirem ao programa. O anúncio foi feito por Mário Luiz Sarrubbo, que defendeu a nacionalização do programa.
O Governo do Estado de São Paulo, um dos pioneiros quando o assunto é segurança pública, adotou as câmeras corporais em junho de 2021 através do Programa Olho Vivo. Desde então, a medida rendeu excelentes frutos na segurança dos policiais, dos cidadãos e do hipotético acervo probatório a ser produzido (a favor ou em desfavor do suspeito).
Um dos dados que exemplificam a eficácia das câmeras corporais utilizadas nos agentes de segurança do Estado de São Paulo é a queda de 80% nas mortes decorrentes da intervenção policial em comparação aos 12 meses anteriores a efetivação do programa, segundo a FGV-SP. Além das mortes, as lesões corporais decorrentes das intervenções policiais diminuíram 61%.
Não é novidade que as câmeras corporais tem muitos efeitos positivos para o Estado como um todo, mas há algumas particularidades quando se trata do Estado de Alagoas.
A primeira é: o Estado de São Paulo já foi referência para a implantação de algumas técnicas e até novas corporações em Alagoas, como a ROTAM. O Deputado Federal Alfredo Gaspar, quando secretário de segurança do ex-Governador Renan Filho, foi o responsável por utilizar São Paulo como espelho em seu mandato, em vários setores da pasta. O resultado? Uma queda significativa na criminalidade.
A segunda particularidade é a boa relação da atual gestão palaciana com o Governo Federal, que defende a medida. Não há razão para a demora, pois se Paulo Dantas está de fato alinhado com os ideais de Lula, que apoiou sua reeleição para Governador, já teria anunciado a participação de Alagoas — e vale destacar que o nosso Estado está passando por uma crise na segurança pública: o medo, a insegurança e os crimes contra o patrimônio explodiram em Alagoas.
Em síntese, a cobrança: o que o Governador Paulo Dantas está esperando para implementar as câmeras corporais na PM/AL? E mais: qual a razão para não ter instalado câmeras por todo o Estado, em especial a capital e regiões metropolitanas?
Por Caio Hanry Abreu – Acadêmico de Direito (Colaborador)
Este texto reflete a opinião do autor.
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