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Câmara do Pilar vai recorrer de decisão da Justiça que deu posse à vice-prefeita

Por Kléverson Levy

Após a imediata decisão do juiz da Comarca de Pilar, Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, que determinou a posse – no prazo de 48 hrs – da vice-prefeita eleita, Ivanilda Rodrigues de Melo, a Ivanilda Rodrigues (PSDB), a Câmara de Vereadores disse que vai recorrer da sentença.

De acordo com informações repassadas ao Blog Kléverson Levy, o documento que foi apresentado pela defesa da professora Ivanilda ‘induziram o magistrado ao erro’.

O ofício, em tese, é o que aponta sobre a impossibilidade da então vice-prefeita eleita não ter comparecido na sessão de posse, em 01 de janeiro deste ano, e justifica sua ausência com um pedido de uma nova data de posse por conta de ter sido contraída pela Covid-19.

Foi a partir deste documento (Ver Abaixo) que o juiz Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva entendeu a razão pela qual Ivanilda Rodrigues teria se ausentado e decidiu que a ‘justificativa apresentada pela vice-prefeita, ante a sua ausência à solenidade, é relevantíssima, posto que o mundo encontra-se em estado pandêmico’.

Porém, segundo a assessoria da Câmara de Vereadores de Pilar, o documento apresentado pela defesa da professora não consta nos arquivos recepcionados pela administração da Câmara em 01 de janeiro de 2021.

“Todos os arquivos devidamente numerados e assinados pelo responsável da câmara, se encontra na câmara, com exceção deste. Outro detalhe importante é que a esposa do secretário de transportes, presidente interina da Câmara no dia 01/01, por razão de ser a vereadora mais votada, é quem supostamente recebeu esse requerimento que não consta na pasta numerada e assinada por agente da câmara”, explicou o presidente.

Ainda de acordo com a assessoria do legislativo os servidores efetivos responsáveis pelo protocolo e arquivo da Casa declararam que o documento apresentado pela defesa não consta na Câmara de Vereadores de Pilar.

“O protocolo é feito por uma pessoal específica. Ou seja, o protocolo feito direto à presidente da sessão [em 01/01/2021] não tem valor legal. Ele [documento] teria que ser protocolado na Casa e recebido pela pessoa responsável do setor”, finaliza.

Com isso, o presidente da Câmara de Vereadores de Pilar, Tayronne Henrique (PSC), baseado no jurídico da Casa legislativa, foi pela vacância do cargo de vice-prefeita baseado na Lei Orgânica do município de Pilar.

Portanto, o cargo de vice-prefeita do Pilar está vago (via Câmara Municipal) e o caso ainda deverá ganhar um novo capítulo na Justiça, após a decisão do juiz da Comarca de Pilar.

Será?

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