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MPE-AL vai instaurar procedimento para investigar “farra das ONGs”

Por Kléverson Levy

A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, na Câmara de Vereadores de Maceió, trouxe à tona uma problemática judicial que vai esbarrar numa investigação por parte do Ministério Público Estadual (MPE-AL).

Há quase 15 dias, como publicou o Blog Kléverson Levy, a vereança da capital aprovou a LOA com destinação de 45 emendas de valor total que ultrapassou os R$ 11 milhões.

Leia + AQui: MPAL deve investigar ‘farra das ONGs” na Câmara de Maceió

Em contato com a assessoria do MPE-AL, ao ser questionada sobre qual a posição do órgão com relação a “farra das ONGs”, o Blog Kléverson Levy foi informado que a titular da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, promotora Fernanda Moreira, prepara uma recomendação para ser enviada à Câmara de Maceió.

Desses R$ 11 milhões, chama a atenção que a maior parte dos recursos foi destinada aos institutos, Ongs e associações com ligações políticas aos próprios membros da Casa de Mário Guimarães.

Por conta desse quantitativo, segundo o MPE Alagoas, o procedimento será em conjunto com a 24ª Promotoria de Justiça da Capital pelo fato de ser um ‘montante considerável de recursos públicos’ destinados – de fato – em benefício dos próprios vereadores.

“Estamos preparando uma recomendação em breve. Além disso, instaurei procedimento em conjunto com a 24ª promotoria (fundações) para traçar as estratégias de controle e fiscalização. Mas, independente de caso específico, queremos fazer um trabalho mais abrangente que envolve observância, requisitos, controle, fiscalização e transparência. Afinal, o valor é um montante considerável de recursos públicos”, explicou a promotora Fernanda Moreira.

Lembrando: cada vereador da capital alagoana teve, à disposição, cerca de R$ 554 mil para distribuir como eles quiseram, aleatoriamente, para uso político-pessoal e eleitoreiro.

É a verdadeira farra com o dinheiro público (do contribuinte) em benefício próprio.

Em Tempo: o Ministério Público Estadual (MPE-AL) vai sim investigar essa partilha – do tudo em casa – batizada de “farra das ONGs” na Câmara de Vereadores de Maceió.

É isto!

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