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Câmara aprova PL que permite desvincular recursos municipais para combate à Covid-19

Foto: Assessoria

Feito pelo Executivo por meio de Projeto de Lei (PL), foi aprovado em sessão ordinária virtual da Câmara Municipal de Maceió, nesta quinta-feira (30), o pedido de desvinculação de receita de impostos, taxas e multas, seus adicionais e qualquer ingresso de recurso, assim como receitas correntes ou de capital, inclusive a título de contribuição, até o dia 31 de dezembro.
A matéria entrou na Casa de Mário Guimarães com pedido de Urgência e, por isso, foi necessária a realização de sessão extraordinária como prevê o Regimento Interno do Legislativo.

Os recursos advindos da desvinculação, estimados em cerca de R$ 20 milhões, vão ser empregados no combate à pandemia de Covid-19 e na garantia do pagamento da folha de pessoal dos servidores da Capital.


Presidindo a sessão, o vereador e líder do governo na Câmara, Samyr Malta (PSTC), comentou a inciativa do Executivo.


“Votamos importante medida do Executivo para garantia de recursos próprios para que enfrentemos com mais propriedade o combate ao Coronavírus e, mais ainda, fundos para que os servidores públicos de Maceió tenham seus salários garantidos. Parabenizo os vereadores pela ampla discussão em torno do tema e o entendimento de que, mesmo com posicionamento sobre esse ou aquele tópico divergente, prevaleceu o melhor para o conjunto de nossa sociedade”, disse Malta.


A aprovação foi por unanimidade dos 19 parlamentares participantes da sessão virtual.


Por Assessoria/Câmara de Maceió 

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